SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Movimentos Sociais e Conflitos |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/7168 |
Resumo: | O artigo visa demonstrar que a segurança pública consiste em direito fundamental social no contexto da Constituição Federal de 1988; e que além de dever do Estado é um direito e responsabilidade de toda a sociedade brasileira visando à paz social, com a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo-dedutivo, a técnica de documentação indireta e a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se pela fundamental participação de toda sociedade brasileira na construção de um serviço público de segurança pública adequado, visando às métricas da qualidade e da excelência. |
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SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVOConstituição Federal de 1988; Direitos fundamentais; Direitos sociais; Segurança pública; Serviços públicos.O artigo visa demonstrar que a segurança pública consiste em direito fundamental social no contexto da Constituição Federal de 1988; e que além de dever do Estado é um direito e responsabilidade de toda a sociedade brasileira visando à paz social, com a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo-dedutivo, a técnica de documentação indireta e a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se pela fundamental participação de toda sociedade brasileira na construção de um serviço público de segurança pública adequado, visando às métricas da qualidade e da excelência.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIDegraf, GuilhermeSantin, Valter FoletoCosta, Ilton Garcia da2020-12-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/716810.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2020.v6i2.7168Revista de Movimentos Sociais e Conflitos; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 21-412525-98302525-9830reponame:Revista de Movimentos Sociais e Conflitosinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/7168/pdfDireitos autorais 2020 Guilherme Degraf, Valter Foleto Santin, Ilton Garcia da Costahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:15:09Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7168Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociaisPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/oaipublicacao@conpedi.org.br2525-98302525-9830opendoar:2021-08-20T01:15:09Revista de Movimentos Sociais e Conflitos - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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