AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7139 |
Resumo: | O advento da Lei nº 13.869/2019 causou muita polêmica ao criminalizar condutas oriundas de abuso de autoridade. Ocorre que grande parte desta polêmica reside no fato de a lei utilizar de elementos do tipo de natureza sui generis. Assim, no intuito de compreender melhor as disposições gerais da referida lei, o presente trabalho pretende analisar algumas concepções filosóficas de Poder e Autoridade, para depois compreender como tais concepções auxiliam na interpretação jurídica dos elementos subjetivos (psíquicos) constantes na Lei nº. 13.869/2019. |
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AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019Poder; Abuso de Autoridade; Direito Penal; Processo Penal; ConstituiçãoO advento da Lei nº 13.869/2019 causou muita polêmica ao criminalizar condutas oriundas de abuso de autoridade. Ocorre que grande parte desta polêmica reside no fato de a lei utilizar de elementos do tipo de natureza sui generis. Assim, no intuito de compreender melhor as disposições gerais da referida lei, o presente trabalho pretende analisar algumas concepções filosóficas de Poder e Autoridade, para depois compreender como tais concepções auxiliam na interpretação jurídica dos elementos subjetivos (psíquicos) constantes na Lei nº. 13.869/2019.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBibas Netto, Willibald QuintanilhaNogueira, Rafael Fecury2020-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/713910.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7139Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 93 - 1132526-02002526-0200reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituiçãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7139/pdfDireitos autorais 2020 Willibald Quintanilha Bibas Netto, Rafael Fecury Nogueirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T00:14:52Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7139Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/oai2526-02002526-0200opendoar:2021-08-21T00:14:52Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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