AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bibas Netto, Willibald Quintanilha
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Nogueira, Rafael Fecury
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7139
Resumo: O advento da Lei nº 13.869/2019 causou muita polêmica ao criminalizar condutas oriundas de abuso de autoridade. Ocorre que grande parte desta polêmica reside no fato de a lei utilizar de elementos do tipo de natureza sui generis. Assim, no intuito de compreender melhor as disposições gerais da referida lei, o presente trabalho pretende analisar algumas concepções filosóficas de Poder e Autoridade, para depois compreender como tais concepções auxiliam na interpretação jurídica dos elementos subjetivos (psíquicos) constantes na Lei nº. 13.869/2019.
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