DO DANO MORAL AO EXTRAPATRIMONIAL: A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES LESADOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana Zerbini, Maiara
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Ana Cláudia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/2084
Resumo: Analisa o dano moral como uma subespécie de dano extrapatrimonial, com o intuito de apontar o bem ou interesse juridicamente relevante a ser tutelado. Para tanto, demonstra a insuficiência do comum apelo ao aspecto sentimental, intelectual, valorativo individual e social da personalidade que permeia a definição clássica de dano moral, e constrói uma conceituação dessa espécie de dano extrapatrimonial como a ofensa à esfera ética do indivíduo posta em uma determinada sociedade. Ao final, examina como a distinção estabelecida entre extrapatrimonial e dano moral reflete na finalidade ressarcitória da responsabilidade civil enquanto dever ético-jurídico.
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