O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gontijo, Andre Pires
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Silva, Alice Rocha da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Humanos em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/7613
Resumo: Artigo sobre o Controle de Convencionalidade no âmbito do CPC/2015. Mediante revisão bibliográfico-jurisprudencial, como objetivo apresentou-se o Controle de Convencionalidade, sua aplicabilidade no Brasil e se esta sistemática está no CPC/2015. A hipótese da pesquisa é que o Controle de Convencionalidade pode ser internalizado no Brasil de diferentes formas, especialmente pela jurisprudência, mediante institutos previstos pelo CPC/2015. Como resultado, verificou-se que o ingresso da Convencionalidade via CPC/2015 gera dúvidas e uma aproximação do modelo desenhado para a apreciação do controle de constitucionalidade revela-se contribuição interessante para se adaptar o Controle de Convencionalidade ao direito brasileiro.
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