Transcendentalização dos precedentes no novo CPC : equívocos acerca do efeito vinculante.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Diogo Bacha e
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9308
Resumo: O presente artigo busca delimitar o conceito de precedente a partir do novo Código de Processo Civil. Problematiza-se a noção de que precedente é um espaço de fechamento argumentativo e, desse modo, serve como meio de resolver definitivamente os casos jurídicos. A partir do modelo precedentalista anglo-saxão verifica-se que precedente é sempre início do processo argumentativo cabendo ulteriores desenvolvimentos pelas instâncias inferiores que poderão utilizar-se da técnica do overrruling e distinguishing. Assim sendo, a noção que pretende dar aos precedentes a ideia de efeito vinculante é contrária aos pressupostos conceituais da própria noção de precedente e também do Estado Democrático.
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spelling Silva, Diogo Bacha eBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes2018-01-24T14:10:07Z2018-01-24T14:10:07Z2016BACHA, D. B. e; BAHIA, A. G. de M. F. Transcendentalização dos precedentes no novo CPC: equívocos acerca do efeito vinculante. Nomos, Fortaleza, v. 36, p. 101-118, 2016. Disponível em: <http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1517>. Acesso em: 16 nov. 2017.1807-3840http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9308O presente artigo busca delimitar o conceito de precedente a partir do novo Código de Processo Civil. Problematiza-se a noção de que precedente é um espaço de fechamento argumentativo e, desse modo, serve como meio de resolver definitivamente os casos jurídicos. A partir do modelo precedentalista anglo-saxão verifica-se que precedente é sempre início do processo argumentativo cabendo ulteriores desenvolvimentos pelas instâncias inferiores que poderão utilizar-se da técnica do overrruling e distinguishing. Assim sendo, a noção que pretende dar aos precedentes a ideia de efeito vinculante é contrária aos pressupostos conceituais da própria noção de precedente e também do Estado Democrático.This article seeks to define the term precedent from the new Civil Procedure Code. Previous discusses the notion is-that it is an argumentative closing space and thus serves as a means of definitely solving legal cases. From the Anglo-Saxon model precedentalista it turns out that precedent is always the beginning of the argumentative process fitting further development by the lower courts that may be used in the overrruling and distinguishing technique. Therefore, the notion that you want to give the idea of binding precedent effect is contrary to the conceptual assumptions of the very notion of precedent and also the democratic state.O periódico Nomos permite o depósito das versões pré-print e pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/1713>. Acesso em: 21 fev. 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessNovo código de processo civilPrecedentesEfeito vinculanteTranscendentalização dos precedentes no novo CPC : equívocos acerca do efeito vinculante.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/9308/2/license.txt62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD52ORIGINALARTIGO_TranscedentalizaçãoPrecedentesCPC.pdfARTIGO_TranscedentalizaçãoPrecedentesCPC.pdfapplication/pdf406816http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/9308/1/ARTIGO_Transcedentaliza%c3%a7%c3%a3oPrecedentesCPC.pdfaa8b17bcd4de4a2925e1146d26008c30MD51123456789/93082020-03-10 11:45:09.367oai:localhost: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ório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332020-03-10T15:45:09Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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