A DECISÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS SOBRE O SUICÍDIO ASSISTIDO: WASHINGTON V. GLUCKSBERG
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Biodireito e Direito dos Animais |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/8138 |
Resumo: | Neste artigo, estudou-se o caso Washington v Glucksberg, no qual se discutia a constitucionalidade da criminalização do suicídio assistido. Usou-se o método historiográfico com consulta a fontes primárias. Observou-se que a SCOTUS por unanimidade não reconheceu uma liberdade constitucional genérica a cometer suicídio, afastando também o direito de ser assistido ao fazê-lo. Notou-se que a Corte não debateu dignidade nem autonomia, focando majoritariamente no tratamento histórico da matéria e nos interesses estatais que justificavam a proibição. Concluiu-se que a Corte deu aos estados a responsabilidade de legislar sobre o suicídio assistido, mantendo assim a constitucionalidade da lei de Washington. |
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A DECISÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS SOBRE O SUICÍDIO ASSISTIDO: WASHINGTON V. GLUCKSBERGSuicídio assistido; bioética; Suprema Corte dos Estados Unidos; morrer com dignidade; biodireitoNeste artigo, estudou-se o caso Washington v Glucksberg, no qual se discutia a constitucionalidade da criminalização do suicídio assistido. Usou-se o método historiográfico com consulta a fontes primárias. Observou-se que a SCOTUS por unanimidade não reconheceu uma liberdade constitucional genérica a cometer suicídio, afastando também o direito de ser assistido ao fazê-lo. Notou-se que a Corte não debateu dignidade nem autonomia, focando majoritariamente no tratamento histórico da matéria e nos interesses estatais que justificavam a proibição. Concluiu-se que a Corte deu aos estados a responsabilidade de legislar sobre o suicídio assistido, mantendo assim a constitucionalidade da lei de Washington.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIRibeiro, Raphael Rego Borges2022-02-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/813810.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i2.8138Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 17-382525-96952525-9695reponame:Revista de Biodireito e Direito dos Animaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/8138/pdfDireitos autorais 2022 Raphael Rego Borges Ribeirohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T22:25:08Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8138Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbdaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96952525-9695opendoar:2022-08-31T22:25:08Revista de Biodireito e Direito dos Animais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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