CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha Soares, Alexandre Augusto
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Durão, Pedro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/6425
Resumo: A concretização dos direitos fundamentais é objetivo perseguido pelo ordenamento jurídico brasileiro hodierno. Todos os atores, públicos e privados, devem voltar suas ações para esta finalidade e, mais especificamente, para a dignidade da pessoa humana, dentro de um contexto em que se debate o papel do empreendedorismo e a suposta adoção de um Estado de Responsabilidade Social. Neste artigo, busca-se depreender a norma constitucional que embasa tais afirmações, tendo por objetivos específicos a análise do papel do empreendedorismo e a reflexão acerca da necessidade de atuação dos agentes privados.
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