Poliamorismo: possibilidade de reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e concorrência sucessória entre os companheiros sobrevivente
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| Data de Publicação: | 2020 |
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| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1602 |
Resumo: | The present article aims to investigate the possibility of legal recognition of the polyfaffective family as a family entity in the national legal system, as well as the succession repercussions resulting from this recognition. In this context, the issue to be addressed is the analysis of the possible civil and succession effects of multiple consensual relations, in addition to the study on the “Theory of the Triation of Goods”. Therefore, through the inductive method, bibliographic technique and qualitative research of doctrinal and jurisprudential understandings, it is intended to dismantle the understanding that only monogamous relationships - whether hetero or homosexual - are legally valid. In the article, the main institutes of Family and Succession Law will be analyzed, followed by the concept of Polyamory and its main legal, patrimonial and succession effects, in the light of the principles and rules of the Federal Constitution of 1988, in order to demonstrate the need for standardization about the peculiarities of this consensual non-monogamous family structure. |
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Poliamorismo: possibilidade de reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e concorrência sucessória entre os companheiros sobreviventeDireito das FamíliasPoliamorDireito SucessórioUnião EstávelDignidade HumanaTriação de Bens6.01.00.00-1 DireitoThe present article aims to investigate the possibility of legal recognition of the polyfaffective family as a family entity in the national legal system, as well as the succession repercussions resulting from this recognition. In this context, the issue to be addressed is the analysis of the possible civil and succession effects of multiple consensual relations, in addition to the study on the “Theory of the Triation of Goods”. Therefore, through the inductive method, bibliographic technique and qualitative research of doctrinal and jurisprudential understandings, it is intended to dismantle the understanding that only monogamous relationships - whether hetero or homosexual - are legally valid. In the article, the main institutes of Family and Succession Law will be analyzed, followed by the concept of Polyamory and its main legal, patrimonial and succession effects, in the light of the principles and rules of the Federal Constitution of 1988, in order to demonstrate the need for standardization about the peculiarities of this consensual non-monogamous family structure.O presente artigo possui como objetivo investigar a possibilidade de reconhecimento jurídico da família poliafetiva como entidade familiar no ordenamento jurídico pátrio, bem como a repercussão sucessória decorrente desse reconhecimento. Nesse contexto, a problemática a ser embatida consiste na análise dos possíveis efeitos civis e sucessórios das relações múltiplas consensuais, além do estudo acerca da “Teoria da Triação de Bens”. Para tanto, por intermédio do método indutivo, técnica bibliográfica e pesquisa qualitativa de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, pretende-se desconstituir o entendimento de que apenas as relações monogâmicas – sejam elas hetero ou homossexuais – são juridicamente válidas. No artigo, serão analisados os principais institutos do Direito das Famílias e das Sucessões, seguidos pela conceituação do Poliamor e seus principais efeitos jurídicos, patrimoniais e sucessórios, sob a luz dos princípios e normas da Constituição Federal de 1988, com o intuito de demonstrar a necessidade de normatização acerca das peculiaridades dessa estrutura familiar não-monogâmica consensual.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do curso de DireitoUDFNascimento, Paloma Neves do3800212887172579http://lattes.cnpq.br/3800212887172579Rezende, Paloma RodriguesCarvalho, Yasmin Inês Coêlho de2021-02-22T11:47:05Z2021-02-222021-02-22T11:47:05Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1602porALVES, Jones Figueiredo. Triação de Bens. Disponível em: http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/121822664/triacao‐de‐bens‐artigo‐de‐jones‐figueiredo‐alves. 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Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 8 set. 2020. ________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF. Requerente: Procuradora-Geral da República. Relator: Min. Ayres Britto, Brasília, 05 maio de 2011. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635. Acesso em: 20. out. 2020 ________. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ. Requerente: Governador do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Min. Ayres 52 Britto, Brasília, 05 de maio de 2011. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633. Acesso em: 20. out. 2020 ________. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 397.762-8/BA. Relator: Min. Marco Aurélio, julgado em 03/06/2008. DJ: 12/09/2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=547259. Acesso em: 20. out. 2020 ________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.183.378/RS. Recorrente: K.R.O e L.P. Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Min. Luis Felipe Salomão, Brasília, 25 de outubro de 2011. Disponível em: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/STJRecursoEspecial1183378RS.pdf. Acesso em: 20. out. 2020 ________. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.235.648/RS Relator: Min. Ricardo Villas Bôas, julgado em 04/02/2014. DJe: 14/02/2014. Disponível em: scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201100277440&dt_publicacao=14/02/2014. Acesso em: 20. out. 2020 ________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.185.337/RS Relator: Min. João Otávio de Noronha, julgado em 17/03/2015. DJe: 31/03/2015. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequensequ=21288566&num_registro=201000481513&data=20120416&tipo=0. Acesso em: 20. out. 2020 ________. Tribunal De Justiça Do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n.º 2006.03.1.000183-9. Relator Des. Nívio Geraldo Gonçalves. Julgado em: 27.02.2008. Disponível em: https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos 53 web/sistj?visaoId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcordaV&nomeDaPagina=buscaLivre2&buscaPorQuery=1&baseSelecionada=BASE_ACORDAOS&filtroAcordaosPublicos=false&camposSelecionados=[ESPELHO]&argumentoDePesquisa=&numero=2006.03.1.0001839&tipoDeRelator=TODOS&dataFim=&indexacao=&ramoJuridico=&baseDados=[TURMAS_RECURSAIS,%20BASE_ACORDAOS_IDR,%20BASE_TEMAS,%20BASE_ACORDAOA,%20BASE_INFORMATIVOS]&tipoDeNumero=Processo&tipoDeData=DataPublicacao&ementa=&filtroSegredoDeJustica=false&desembargador=&dataInicio=&legislacao=&orgaoJorgaoJu=&numeroDaPaginaAtual=1&quantidadeDeRegistros=20&totalHits=1. Acesso em: 20. out. 2020 ________. Tribunal de Justiça de Pernambuco. APL: 2968625 PE, Relator: José Fernandes, 5ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 13/11/2013, , Data de Publicação: 28/11/2013. Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/158606091/apelacao-apl-2968625-pe?ref=juris-tabs. Acesso em: 15. out. 2020 ________. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível, Nº 70011258605 Relator: Alfredo Guilherme Englert, Redator: Rui Portanova, Oitava Câmara Cível, Julgado em: 25-082005. Disponível em: https://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal de Justiça do RS&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=&num_processo=70011258605&codEmenta=7706337&temIntTeor=true. Acesso em: 15. out. 2020 ________. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão 1272419, 00345929720118070007, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 5/8/2020, DJE: 26/8/2020. Disponível em: https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj. Acesso: 15. out. 2020 ________. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. -RECURSO CÍVEL: 50006584420174047129 RS 5000658-44.2017.4.04.7129, Relator: Alessandra Günther Favaro, Primeira Turma Recursal do RS, Data de Julgamento: 11/04/2018. Disponível: https://trf4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/885712277/recurso-civel-50006584420174047129-rs5000658-4420174047129?ref=serp. Acesso: 15. Out. 2020 54 CAMBRIGE DICTIONARY. Significado de polyamory em inglês. Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/polyamory. Acesso em: 08. nov. 2020 CARDOSO, Daniel dos Santos. Amando vári@s individualização, redes, ética e poliamor. Lisboa. 2010. 92 p. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação). Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Universidade Nova de Lisboa. CARDOSO, Daniel Rodrigues. A quebra da exclusividade da família monogâmica e a repercussão sucessória da família poliamor. Tese (graduação em Direito) - UniCEUB – Centro Universitário. Brasília. 2017. p. 64. 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