O ato administrativo e relação jurídica administrativa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/771 |
Resumo: | O presente ensaio pretende abordar o tema do ato administrativo a partir de uma perspectiva crítica e social, no sentido de concebê-lo como elemento integrador de uma ação política e pública do Estado ou de quem faz as vezes dele, tendo, asiim, os interesses comunitários como referência necessária à avaliação de sua legalidade e legitimidade. Tal abordagem implica uma revisão de posicionamentos da doutrina e casuística sobre a matéria, em especial no Brasil. |
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O ato administrativo e relação jurídica administrativaAdministração Públicaato administrativoato jurídicotransparência e publicidadelegitimidade e legalidadeDireito ConstitucionalDireito AdministrativoO presente ensaio pretende abordar o tema do ato administrativo a partir de uma perspectiva crítica e social, no sentido de concebê-lo como elemento integrador de uma ação política e pública do Estado ou de quem faz as vezes dele, tendo, asiim, os interesses comunitários como referência necessária à avaliação de sua legalidade e legitimidade. Tal abordagem implica uma revisão de posicionamentos da doutrina e casuística sobre a matéria, em especial no Brasil.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2007-01-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/77110.21056/aec.v0i0.771A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 2, n. 7 (2001); 119-147A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 2, n. 7 (2001); 119-147A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 2, n. 7 (2001); 119-1471516-321010.21056/aec.v0i0reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/771/578Copyright (c) 2017 Rogério Lealinfo:eu-repo/semantics/openAccessLeal, Rogério2017-06-10T20:40:52Zoai:ojs.revistaaec.com:article/771Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-06-10T20:40:52A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
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