Direito e moral: qual o conteúdo para a Constituição?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/758 |
Resumo: | Para analisar a questão fulcral entre direito e moral e buscar responder, ou ao menos tentar, qual o conteúdo para uma Constituição, parto do aporte teórico, entre outras leituras, de Jürgen Habermas, na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, notadamente no capítulo III, do v. I, "Para a reconstrução do direito (I): o sistema dos direitos". |
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