O Desarmamento civil e a violência no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Luciano Vasconcelos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1045
Resumo: A violência é um dos maiores problemas que afligem a população brasileira. No contexto da busca de caminhos para mitigar o problema foi aprovada, em 2003, a Lei 10.826, que ficou conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Tal denominação não foi à toa: a legislação é uma das mais restritivas do mundo no que concerne ao acesso a armas de fogo pela população civil. Após mais de uma década de vigência do referido Estatuto, a reflexão a que se propõe o presente trabalho é oportuna: o acesso a armas pelo cidadão comum deve ser facilitado ou a política de desarmamento civil é acertada, carecendo, no entanto, da implementação de outras medidas para que a violência possa diminuir? Após levantar tanto os argumentos que endossam o caminho atualmente adotado quanto os que refutam tal linha de ação como mecanismo para o combate à violência, este trabalho propõe um direcionamento respaldado à política de acesso a armas no Brasil.
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