Extradição: importância da extradição no contexto das relações internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stocker, Ademar
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1332
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda a Extradição como um dos mecanismos mais importantes na persecução penal além-fronteiras. O objetivo deste estudo é demonstrar como se instrui um processo de extradição, seja ele ativo ou passivo. O papel do Ministério das Relações Exteriores, Supremo Tribunal Federal, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Refugiados – CONARE, INTERPOL, Acordos Internacionais, Vedações, Casos Especiais, Extradição Voluntária, Simplificada, Refugiados, Extradição de Brasileiros, Portugueses e Entrega do Extraditando. Justificativa da Extradição. Objetivo Específico. O porquê da necessidade de agilização dos processos. Cumprimento dos Acordos Internacionais. Por fim, uma análise do caso prático envolvendo o Italiano Cesare Battisti. A decisão do Supremo Tribunal Federal concedendo a Extradição. O posicionamento do Ministério da Justiça e do governo Federal em negar a extradição e conceder o asilo político ao alienígena. A não vinculação da decisão do STF ao posicionamento do Poder Executivo. Análises críticas do caso Edward Snowden.
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