Investigação de crimes militares: influência da não profissionalização da polícia judiciária militar na duração e na qualidade dos inquéritos policiais militares
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG) |
Texto Completo: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1782 |
Resumo: | O presente artigo problematiza a questão de ser a polícia judiciária militar exercida por oficiais das Forças Armadas, sem a necessária formação jurídica, e quais os possíveis efeitos desta realidade para a eficiência da tropa. Partindo de revisão bibliográfica, da análise e da crítica da legislação vigente e dos resultados colhidos em pesquisas de campo, constatou-se que os militares enfrentam muitas dificuldades para dirigir os inquéritos policiais e que, comumente, as investigações demoram mais do que o tempo razoável, além de terem qualidade não recomendada. Verificou-se que essas circunstâncias contribuem para a sensação de impunidade da tropa e, em consequência, podem interferir na eficiência militar. Em conclusão, propõe-se a reforma estrutural da polícia judiciária militar. |
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Investigação de crimes militares: influência da não profissionalização da polícia judiciária militar na duração e na qualidade dos inquéritos policiais militaresCrime militarInquérito policial militarPolícia Judiciária MilitarO presente artigo problematiza a questão de ser a polícia judiciária militar exercida por oficiais das Forças Armadas, sem a necessária formação jurídica, e quais os possíveis efeitos desta realidade para a eficiência da tropa. Partindo de revisão bibliográfica, da análise e da crítica da legislação vigente e dos resultados colhidos em pesquisas de campo, constatou-se que os militares enfrentam muitas dificuldades para dirigir os inquéritos policiais e que, comumente, as investigações demoram mais do que o tempo razoável, além de terem qualidade não recomendada. Verificou-se que essas circunstâncias contribuem para a sensação de impunidade da tropa e, em consequência, podem interferir na eficiência militar. Em conclusão, propõe-se a reforma estrutural da polícia judiciária militar.This article problematizes the issue of whether military judicial police are carried out by officers of the Armed Forces, without the necessary legal training, and what are the possible effects of this reality on the efficiency of the troops. Based on a bibliographical review, analysis and criticism of current legislation and results collected in field research, it was found that the military faces many difficulties in conducting police investigations and that, commonly, investigations take longer than a reasonable time, in addition to having nonrecommended quality. It was found that these circumstances contribute to the troops' feeling of impunity and, as a result, can interfere with military efficiency. In conclusion, the structural reform of the military judicial police is proposed.Escola Superior de Defesa (ESD)Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)Barbosa, João FranswillianSaraiva, Alexandre José de Barros LealLoureiro Neto, Floriano Cathalá2023-12-26T13:19:13Z2023-12-26T13:19:13Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://repositorio.esg.br/handle/123456789/1782porreponame:Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)instname:Escola Superior de Guerra (ESG)instacron:ESGinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-08T19:19:11Zoai:repositorio.esg.br:123456789/1782Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.esg.brpatricia.ajus@esg.bropendoar:2024-02-08T19:19:11Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG) - Escola Superior de Guerra (ESG)false |
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