O Inquérito Policial Militar e a Polícia Judiciária Militar sob uma perspectiva constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Leonardo Silva de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177475
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSouza, Leonardo Silva deBaggenstoss, Grazielly AlessandraRudolfo, Fernanda Mambrini2017-07-13T13:51:06Z2017-07-13T13:51:06Z2017-07-10https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177475TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho destina-se a apresentar os principais aspectos do Inquérito Policial Militar e da atuação da Polícia Judiciária Militar, a partir de uma nova perspectiva constitucional, rumo a consolidação dos direitos fundamentais e garantias constitucionais na Administração Militar. O militar enquanto sujeito de direitos precisa ser visto de outro modo, sob um viés humanizado e constitucional, para que se permita que este servidor especial possa receber a valorização que lhe é necessária. Da herança autoritária que ainda se manifesta nas normas jurídicas militares à transição democrática com vistas a efetivação de direitos fundamentais, constata-se uma necessidade de melhor dirigir os trabalhos de investigação no âmbito militar, trazendo o Inquérito Policial Militar para o centro do nosso trabalho. Não há como falar de inquérito sem mencionar o poder de Polícia Judiciária Militar e realizar detalhada análise de sua atuação, sob um prisma garantista e constitucional, na busca de uma melhor forma laboral deste braço militar estatal, que é um membro integrado ao corpo estatal e não uma parte isolada e autônoma.66 f.Florianópolis, SCMilitarHierarquiaDisciplinaDireitos FundamentaisCrime militarInquérito Policial MilitarInstrução provisóriaPolícia Judiciária MilitarO Inquérito Policial Militar e a Polícia Judiciária Militar sob uma perspectiva constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALO Inquérito Policial Militar e a Polícia Judiciária Militar sob uma perspectiva constitucional.pdfO Inquérito Policial Militar e a Polícia Judiciária Militar sob uma perspectiva constitucional.pdfapplication/pdf2517461https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177475/1/O%20Inqu%c3%a9rito%20Policial%20Militar%20e%20a%20Pol%c3%adcia%20Judici%c3%a1ria%20Militar%20sob%20uma%20perspectiva%20constitucional.pdf97866a9b52c9d087bb61b0b906150af1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177475/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1774752017-07-13 10:51:06.407oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-13T13:51:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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