O inquérito policial militar nas forças armadas brasileiras

• Autor(a) principal: BARBOSA JÚNIOR, Álvaro Marton
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: BOULOS, Antonio Aziz
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49982
• topic: Inquérito Policial Militar; Justiça Militar; Forças Armadas; Polícia Judiciária; Crime

Este artigo científico teve como objetivo apresentar uma breve análise do Inquérito Policial Militar nas Forças Armadas Brasileiras, cuja importância se revela inequívoca na atividade castrense, que tem como pilares a hierarquia e disciplina. Foram abordados os variados aspectos que fazem parte do exercício de Polícia Judiciária Militar no âmbito da Justiça Militar da União, que configure crime militar praticado por integrantes das Forças Armadas e civis contra a administração militar. O Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito das Forças Armadas Brasileiras é um procedimento inquisitorial e investigatório, que marca o início da persecução criminal. É também um tema de suma importância, por se tratar de um procedimento investigatório específico para a apuração de infrações penais militares e sua autoria, servindo de subsídio para que o Ministério Público disponha dos elementos necessários para a propositura da ação penal militar.