A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL E A CIDADE DE OSASCO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Esmat |
Texto Completo: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/133 |
Resumo: | O presente artigo examina a segurança pública de modo a estabelecer a compreensão do significado e do alcance dessa forma de direito e essa competência estatal, bem como estuda as suas características e questiona se a segurança pública corresponde ao objeto de um direito fundamental da pessoa humana. A partir dessa análise, passa-se a examinar a normatização da segurança pública na constituição, a atribuição de sua competência municipal e o caso específico da cidade de Osasco no estado de São Paulo. |
id |
ESMAT_13bcd0afc347fcc9e51e246d5f0a1f21 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/133 |
network_acronym_str |
ESMAT |
network_name_str |
Revista Esmat |
repository_id_str |
|
spelling |
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL E A CIDADE DE OSASCODireitos HumanosDireitos FundamentaisSegurança PúblicaDireito de Terceira GeraçãoO presente artigo examina a segurança pública de modo a estabelecer a compreensão do significado e do alcance dessa forma de direito e essa competência estatal, bem como estuda as suas características e questiona se a segurança pública corresponde ao objeto de um direito fundamental da pessoa humana. A partir dessa análise, passa-se a examinar a normatização da segurança pública na constituição, a atribuição de sua competência municipal e o caso específico da cidade de Osasco no estado de São Paulo. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT2017-02-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/13310.34060/reesmat.v8i11.133ESMAT Magazine; Vol. 8 No. 11 (2016); 161-196REVISTA ESMAT; v. 8 n. 11 (2016); 161-1962447-98962177-036010.34060/reesmat.v8i11reponame:Revista Esmatinstname:Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)instacron:ESMATporhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/133/137Copyright (c) 2017 REVISTA ESMATinfo:eu-repo/semantics/openAccessMachado, Antônio Cláudio da CostaCarvalho, Fábio Gonzaga deClemente, Igor Jefferson LimaCordeiro, José Augusto Pereira NunesCampos, Robson Luiz Adami Louro Souza deIori, Vaney2020-01-24T16:28:53Zoai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/133Revistahttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/indexPUBhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/oai||revistaesmat@tjto.jus.br2447-98962177-0360opendoar:2020-01-24T16:28:53Revista Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL E A CIDADE DE OSASCO |
title |
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL E A CIDADE DE OSASCO |
spellingShingle |
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL E A CIDADE DE OSASCO Machado, Antônio Cláudio da Costa Direitos Humanos Direitos Fundamentais Segurança Pública Direito de Terceira Geração |
title_short |
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL E A CIDADE DE OSASCO |
title_full |
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL E A CIDADE DE OSASCO |
title_fullStr |
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL E A CIDADE DE OSASCO |
title_full_unstemmed |
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL E A CIDADE DE OSASCO |
title_sort |
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL E A CIDADE DE OSASCO |
author |
Machado, Antônio Cláudio da Costa |
author_facet |
Machado, Antônio Cláudio da Costa Carvalho, Fábio Gonzaga de Clemente, Igor Jefferson Lima Cordeiro, José Augusto Pereira Nunes Campos, Robson Luiz Adami Louro Souza de Iori, Vaney |
author_role |
author |
author2 |
Carvalho, Fábio Gonzaga de Clemente, Igor Jefferson Lima Cordeiro, José Augusto Pereira Nunes Campos, Robson Luiz Adami Louro Souza de Iori, Vaney |
author2_role |
author author author author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Machado, Antônio Cláudio da Costa Carvalho, Fábio Gonzaga de Clemente, Igor Jefferson Lima Cordeiro, José Augusto Pereira Nunes Campos, Robson Luiz Adami Louro Souza de Iori, Vaney |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos Humanos Direitos Fundamentais Segurança Pública Direito de Terceira Geração |
topic |
Direitos Humanos Direitos Fundamentais Segurança Pública Direito de Terceira Geração |
description |
O presente artigo examina a segurança pública de modo a estabelecer a compreensão do significado e do alcance dessa forma de direito e essa competência estatal, bem como estuda as suas características e questiona se a segurança pública corresponde ao objeto de um direito fundamental da pessoa humana. A partir dessa análise, passa-se a examinar a normatização da segurança pública na constituição, a atribuição de sua competência municipal e o caso específico da cidade de Osasco no estado de São Paulo. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-02-20 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/133 10.34060/reesmat.v8i11.133 |
url |
http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/133 |
identifier_str_mv |
10.34060/reesmat.v8i11.133 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/133/137 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2017 REVISTA ESMAT info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2017 REVISTA ESMAT |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT |
publisher.none.fl_str_mv |
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT |
dc.source.none.fl_str_mv |
ESMAT Magazine; Vol. 8 No. 11 (2016); 161-196 REVISTA ESMAT; v. 8 n. 11 (2016); 161-196 2447-9896 2177-0360 10.34060/reesmat.v8i11 reponame:Revista Esmat instname:Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) instacron:ESMAT |
instname_str |
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) |
instacron_str |
ESMAT |
institution |
ESMAT |
reponame_str |
Revista Esmat |
collection |
Revista Esmat |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) |
repository.mail.fl_str_mv |
||revistaesmat@tjto.jus.br |
_version_ |
1809282622808915968 |