DIREITO A PORTABILIDADE DE DADOS NO CIBERESPAÇO: ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A HERANÇA DIGITAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
Texto Completo: | http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1330 |
Resumo: | Herança digital se enquadra como todo o acervo digital do falecido o qual será repassado aos seus herdeiros. De modo geral, trata-se de bens de valor econômico e sentimental que se encontram guardados em espaços online. Com a evolução do ciberespaço e a amplitude que os dados e bens digitais possuem, não mais pode se falar em um direito sucessório sem a correta classificação desses bens dentro do espólio do falecido. Ou seja, urge um novo modelo de herança classificada por meio de dados e codificações, possibilitando ao usuário que sua herança em parte possa estar agrupada no mundo virtual. Assim sendo, o direito como fonte de cuidado e respeito aos direitos do cidadão deve se atentar ao novo modelo de herança, de modo a respeitar suas especificidades. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo tecer uma análise sobre a herança digital e suas possibilidades de ser aplicada ao direito brasileiro, demonstrando sua importância como fruto da sociedade hipermoderna. Para isso, será examinado como o ordenamento jurídico tem lidado com a temática, além dos projetos de lei que já tramitaram ou tramitam no Congresso Nacional. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica sendo analisado fundamentalmente artigos científicos, livros, jurisprudências, leis e projetos de lei sobre a matéria, sendo o método de abordagem o dedutivo. Como resultado pretendemos apresentar as dificuldades que o direito brasileiro tem ao lidar com a herança digital, justamente pela lacuna legislativa existente. |
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DIREITO A PORTABILIDADE DE DADOS NO CIBERESPAÇO: ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A HERANÇA DIGITALHerança digitalciberespaçodireito sucessórioHerança digital se enquadra como todo o acervo digital do falecido o qual será repassado aos seus herdeiros. De modo geral, trata-se de bens de valor econômico e sentimental que se encontram guardados em espaços online. Com a evolução do ciberespaço e a amplitude que os dados e bens digitais possuem, não mais pode se falar em um direito sucessório sem a correta classificação desses bens dentro do espólio do falecido. Ou seja, urge um novo modelo de herança classificada por meio de dados e codificações, possibilitando ao usuário que sua herança em parte possa estar agrupada no mundo virtual. Assim sendo, o direito como fonte de cuidado e respeito aos direitos do cidadão deve se atentar ao novo modelo de herança, de modo a respeitar suas especificidades. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo tecer uma análise sobre a herança digital e suas possibilidades de ser aplicada ao direito brasileiro, demonstrando sua importância como fruto da sociedade hipermoderna. Para isso, será examinado como o ordenamento jurídico tem lidado com a temática, além dos projetos de lei que já tramitaram ou tramitam no Congresso Nacional. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica sendo analisado fundamentalmente artigos científicos, livros, jurisprudências, leis e projetos de lei sobre a matéria, sendo o método de abordagem o dedutivo. Como resultado pretendemos apresentar as dificuldades que o direito brasileiro tem ao lidar com a herança digital, justamente pela lacuna legislativa existente.Faculdade de Direito de Franca2022-03-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionavaliado por paresapplication/pdfhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1330Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 17 n. 1 (2022)1983-4225reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainstname:Faculdade de Direito de Franca (FDF)instacron:FDFporhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1330/832Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainfo:eu-repo/semantics/openAccessCOELHO, Pablo Martins BernardiVITOI, Rafaella Torres2023-01-06T11:37:56Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1330Revistahttps://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdfPUBhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/oai||drcildo@direitofranca.br1983-42251983-4225opendoar:2023-01-06T11:37:56Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF)false |
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