A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Natalli, Pedro Egidio Amaral
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/406
Resumo: The present work seeks to discuss the feasibility of the indemnification, by the state entity, to the owner whose good was registered, through the configuration of indirect expropriation. With this objective, the right of ownership, with the study of the faculties of the domain, will be approached the theme of state intervention in the property, with the motivating reasons for it. Also will be discussed in specific the institute of the tipping, with the justification for its existence, its legal nature and effects in the property tilted property. In addition, the institute of expropriation and the modality of indirect expropriation will be studied, in order to establish the discussion about the possibility of recognition of indirect expropriation caused by the tipping, with the consequent right of the owner prejudiced to the indemnification in the value of his property. The study of the feasibility of compensation will be given through a doctrinal analysis on the subject, as well as judicial decisions, especially the jurisprudence of the Federal Supreme Court on the subject. With such tools, an attempt will be made to clarify how indirect dispossession can occur in the case of a property that has been overturned, recognizing the right to indemnify the owner when the tipping empties the economic content of his property rights.
id FDV-1_026323c3177bf6308c9710ecbdab1da0
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/406
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveisTombamentoDireito de PropriedadeDesapropriação IndiretaEsvaziamento econômicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work seeks to discuss the feasibility of the indemnification, by the state entity, to the owner whose good was registered, through the configuration of indirect expropriation. With this objective, the right of ownership, with the study of the faculties of the domain, will be approached the theme of state intervention in the property, with the motivating reasons for it. Also will be discussed in specific the institute of the tipping, with the justification for its existence, its legal nature and effects in the property tilted property. In addition, the institute of expropriation and the modality of indirect expropriation will be studied, in order to establish the discussion about the possibility of recognition of indirect expropriation caused by the tipping, with the consequent right of the owner prejudiced to the indemnification in the value of his property. The study of the feasibility of compensation will be given through a doctrinal analysis on the subject, as well as judicial decisions, especially the jurisprudence of the Federal Supreme Court on the subject. With such tools, an attempt will be made to clarify how indirect dispossession can occur in the case of a property that has been overturned, recognizing the right to indemnify the owner when the tipping empties the economic content of his property rights.O presente trabalho busca discutir a viabilidade da indenização, pelo ente estatal, ao proprietário cujo bem fora tombado, através da configuração de desapropriação indireta. Com este objetivo, se abordará o direito de propriedade, com o estudo das faculdades do domínio, a temática da intervenção do Estado na propriedade, com as razões motivadoras para tanto. Também se discutirá em específico o instituto do tombamento, com a justificativa para sua existência, sua natureza jurídica e efeitos na propriedade imóvel tombada. Além disso, se estudará o instituto da desapropriação e a modalidade de desapropriação indireta para, então, estabelecer a discussão sobre a possibilidade de reconhecimento de desapropriação indireta causada pelo tombamento, com o consequente direito do proprietário prejudicado à indenização no valor de seu imóvel. O estudo da viabilidade da indenização se dará por meio de análise doutrinária sobre o tema, bem como de decisões judiciais, sobretudo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Com tais ferramentas, buscar-se-á esclarecer como é possível ocorrer a desapropriação indireta no caso de imóvel tombado, reconhecendo-se direito à indenização do proprietário quando o tombamento esvazia o conteúdo econômico de seu direito de propriedade.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVMoura, Renata Helena Paganotohttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722Duque, Bruna Lyrahttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547Natalli, Pedro Egidio Amaral2018-10-17T13:01:19Z2018-10-022018-10-17T13:01:19Z2017-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/406porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-10-18T04:00:57Zoai:191.252.194.60:fdv/406Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-10-18T04:00:57Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis
title A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis
spellingShingle A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis
Natalli, Pedro Egidio Amaral
Tombamento
Direito de Propriedade
Desapropriação Indireta
Esvaziamento econômico
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis
title_full A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis
title_fullStr A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis
title_full_unstemmed A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis
title_sort A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis
author Natalli, Pedro Egidio Amaral
author_facet Natalli, Pedro Egidio Amaral
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Moura, Renata Helena Paganoto
http://lattes.cnpq.br/6826515973212722
Duque, Bruna Lyra
http://lattes.cnpq.br/8396995371857547
dc.contributor.author.fl_str_mv Natalli, Pedro Egidio Amaral
dc.subject.por.fl_str_mv Tombamento
Direito de Propriedade
Desapropriação Indireta
Esvaziamento econômico
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Tombamento
Direito de Propriedade
Desapropriação Indireta
Esvaziamento econômico
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present work seeks to discuss the feasibility of the indemnification, by the state entity, to the owner whose good was registered, through the configuration of indirect expropriation. With this objective, the right of ownership, with the study of the faculties of the domain, will be approached the theme of state intervention in the property, with the motivating reasons for it. Also will be discussed in specific the institute of the tipping, with the justification for its existence, its legal nature and effects in the property tilted property. In addition, the institute of expropriation and the modality of indirect expropriation will be studied, in order to establish the discussion about the possibility of recognition of indirect expropriation caused by the tipping, with the consequent right of the owner prejudiced to the indemnification in the value of his property. The study of the feasibility of compensation will be given through a doctrinal analysis on the subject, as well as judicial decisions, especially the jurisprudence of the Federal Supreme Court on the subject. With such tools, an attempt will be made to clarify how indirect dispossession can occur in the case of a property that has been overturned, recognizing the right to indemnify the owner when the tipping empties the economic content of his property rights.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-13
2018-10-17T13:01:19Z
2018-10-02
2018-10-17T13:01:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/406
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/406
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1822614415727394816