Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carmo, Julia Carneiro do
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/539
Resumo: The present study aims at discussing the possibility of recognizing, in the Brazilian juridical system, socio-affective parenting and, thus, multiparentality, based on a family history analysis and an evolutionary historical analysis of the family. The theme is extremely current and important, given that the family has undergone great transformations over time and there are no legislative forecasts that have followed the evolution of the family institution. Thus, doctrine and jurisprudence has been dedicated to try to solve the problems that arise from the legislative omission regarding the socio-affective and multiparentals bonds, seeking to solve the conflicts that have been presented to the Judiciary Power. Currently, the legal possibility of both institutes is already widely recognized, and the Federal Supreme Court has also established a General Repercussion (622) stating that biological and affective paternities can coexist. However, as far as the effects of this recognition are concerned, there is still a great deal of legal uncertainty and controversy, and it is essential that debates and studies be established on the subject in order to arrive at some common parameters that can be applied in Family Law Brazilian.
id FDV-1_499d496c897c55ca63b7ed0f8611d379
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/539
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivoMultiparentalidadeDireito de famíliaAfetividadeEfeitos jurídicosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present study aims at discussing the possibility of recognizing, in the Brazilian juridical system, socio-affective parenting and, thus, multiparentality, based on a family history analysis and an evolutionary historical analysis of the family. The theme is extremely current and important, given that the family has undergone great transformations over time and there are no legislative forecasts that have followed the evolution of the family institution. Thus, doctrine and jurisprudence has been dedicated to try to solve the problems that arise from the legislative omission regarding the socio-affective and multiparentals bonds, seeking to solve the conflicts that have been presented to the Judiciary Power. Currently, the legal possibility of both institutes is already widely recognized, and the Federal Supreme Court has also established a General Repercussion (622) stating that biological and affective paternities can coexist. However, as far as the effects of this recognition are concerned, there is still a great deal of legal uncertainty and controversy, and it is essential that debates and studies be established on the subject in order to arrive at some common parameters that can be applied in Family Law Brazilian.O presente estudo visa discorrer, a partir de uma análise principiológica e de uma análise histórica evolutiva da família, sobre a possibilidade do reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro, da parentalidade socioafetiva e, assim, da multiparentalidade. O tema é extremamente atual e importante, haja vista que a família passou por grandes transformações ao longo do tempo e não existem previsões legislativas que tenham acompanhado a evolução da instituição familiar. Assim, doutrina e jurisprudência tem se dedicado a tentar resolver os problemas que decorrem da omissão legislativa referente aos vínculos socioafetivos e multiparentais, buscando solucionar os conflitos que têm sido apresentados ao Poder Judiciário. Atualmente, a possibilidade jurídica de ambos os institutos já é amplamente reconhecida, tendo o Supremo Tribunal Federal, inclusive, fixado Repercussão Geral (622) declarando que podem coexistir paternidades biológicas e afetivas. Porém, no que diz respeito aos efeitos deste reconhecimento, ainda há muita insegurança jurídica e controvérsias, tornando-se essencial que sejam estabelecidos debates e estudos sobre o tema, a fim de se chegar a alguns parâmetros comuns que possam ser aplicados no Direito de Família brasileiro.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVDuque, Bruna Lyrahttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547Abreu, Arthur Emanuel Lealhttp://lattes.cnpq.br/1730109846822249Carmo, Julia Carneiro do2019-03-14T13:33:28Z2019-03-132019-03-14T13:33:28Z2018-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCARMO, Julia Carneiro do. Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo. 2018. Trabalho de Conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/539porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-03-15T04:00:24Zoai:191.252.194.60:fdv/539Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-03-15T04:00:24Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo
title Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo
spellingShingle Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo
Carmo, Julia Carneiro do
Multiparentalidade
Direito de família
Afetividade
Efeitos jurídicos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo
title_full Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo
title_fullStr Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo
title_full_unstemmed Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo
title_sort Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo
author Carmo, Julia Carneiro do
author_facet Carmo, Julia Carneiro do
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Duque, Bruna Lyra
http://lattes.cnpq.br/8396995371857547
Abreu, Arthur Emanuel Leal
http://lattes.cnpq.br/1730109846822249
dc.contributor.author.fl_str_mv Carmo, Julia Carneiro do
dc.subject.por.fl_str_mv Multiparentalidade
Direito de família
Afetividade
Efeitos jurídicos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Multiparentalidade
Direito de família
Afetividade
Efeitos jurídicos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present study aims at discussing the possibility of recognizing, in the Brazilian juridical system, socio-affective parenting and, thus, multiparentality, based on a family history analysis and an evolutionary historical analysis of the family. The theme is extremely current and important, given that the family has undergone great transformations over time and there are no legislative forecasts that have followed the evolution of the family institution. Thus, doctrine and jurisprudence has been dedicated to try to solve the problems that arise from the legislative omission regarding the socio-affective and multiparentals bonds, seeking to solve the conflicts that have been presented to the Judiciary Power. Currently, the legal possibility of both institutes is already widely recognized, and the Federal Supreme Court has also established a General Repercussion (622) stating that biological and affective paternities can coexist. However, as far as the effects of this recognition are concerned, there is still a great deal of legal uncertainty and controversy, and it is essential that debates and studies be established on the subject in order to arrive at some common parameters that can be applied in Family Law Brazilian.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-11
2019-03-14T13:33:28Z
2019-03-13
2019-03-14T13:33:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CARMO, Julia Carneiro do. Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo. 2018. Trabalho de Conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/539
identifier_str_mv CARMO, Julia Carneiro do. Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo. 2018. Trabalho de Conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/539
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226370451243008

Registros relacionados