A responsabilidade civil na adoção, decorrente da devolução imotivada, após concluído o procedimento de adoção: análise sob a perspectiva do princípio da dignidade humana e do princípio do melhor interesse do menor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bragança, Sidenis Cristina Cunha
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/617
Resumo: The purpose of this study is to analyze the negative effects that unjustified devolution, after the adoption process has been completed, can bring to the child, seeking to examine, more specifically, what psychological effects are caused by this conduct. In this sense, it is sought to verify the application of the institute of civil responsibility to the adopters who practice such an act. This is because the minor suffers greatly from this abandonment, which may negatively affect his development, since he was left by his family, a first time, in some institutional body. This affirmation was corroborated from doctrinal and jurisprudential examinations. Based on this, it will be studied the role of the State, the family and society, in this context, to guarantee the full protection of the rights of the child and the adolescent, as well as eventual civil responsibility of the adopters for the unmotivated return of the minor after the adoption procedure, as a way to mainly prevent such kind if situation.
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spelling A responsabilidade civil na adoção, decorrente da devolução imotivada, após concluído o procedimento de adoção: análise sob a perspectiva do princípio da dignidade humana e do princípio do melhor interesse do menorDignidade humanaPrincípio do melhor interesse da criançaResponsabilidade civil na adoçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe purpose of this study is to analyze the negative effects that unjustified devolution, after the adoption process has been completed, can bring to the child, seeking to examine, more specifically, what psychological effects are caused by this conduct. In this sense, it is sought to verify the application of the institute of civil responsibility to the adopters who practice such an act. This is because the minor suffers greatly from this abandonment, which may negatively affect his development, since he was left by his family, a first time, in some institutional body. This affirmation was corroborated from doctrinal and jurisprudential examinations. Based on this, it will be studied the role of the State, the family and society, in this context, to guarantee the full protection of the rights of the child and the adolescent, as well as eventual civil responsibility of the adopters for the unmotivated return of the minor after the adoption procedure, as a way to mainly prevent such kind if situation.O presente estudo tem por finalidade analisar os efeitos negativos que a devolução injustificada, após ultimado o processo de adoção, pode trazer ao menor, buscando examinar, mais especificamente, quais efeitos psicológicos são acarretados a partir dessa conduta. Nesse sentido, busca-se verificar a aplicação do instituto da responsabilidade civil aos adotantes que praticarem tal ato. Isso, porque o menor sofre muito com esse abandono, o que poderá afetar negativamente o seu desenvolvimento, visto que fora deixado por sua família, uma primeira vez, em algum órgão institucional. Tal afirmação foi corroborada a partir de exames doutrinário e jurisprudencial. A partir disso, será estudado qual o papel do Estado, da família e da sociedade, nesse contexto, em garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, assim, como eventual responsabilidade civil dos adotantes por devolução imotivada do menor após finalizado o procedimento de adoção, como uma forma de, principalmente, prevenir esse tipo se situação.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVSilva, Flaviana Röpke dahttp://lattes.cnpq.br/6569026177133150Schneider, Gabriela Pelleshttp://lattes.cnpq.br/7078183951484263Bragança, Sidenis Cristina Cunha2019-07-10T19:46:32Z2019-07-102019-07-10T19:46:32Z2019-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisBRAGANÇA, Sidenis Cristina Cunha . A responsabilidade civil na adoção, decorrente da devolução imotivada, após concluído o procedimento de adoção: análise sob a perspectiva do princípio da dignidade humana e do princípio do melhor interesse do menor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/617porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-07-11T04:00:27Zoai:191.252.194.60:fdv/617Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-07-11T04:00:27Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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