Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rhem, Maria Valverde
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1552
Resumo: The scope of this work is to investigate the feasibility of using the arbitration procedure to resolve conflicts in tax matters, considering the analysis of the possible benefits arising from its application and the (in)subsistence of the dogma of the unavailability of the tax credit
id FDV-1_7a983713f03937abfc31b37a0019cf26
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1552
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributárioArbitragem tributáriaMeios alternativos de solução de conflitosIndisponibilidade do crédito tributárioCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe scope of this work is to investigate the feasibility of using the arbitration procedure to resolve conflicts in tax matters, considering the analysis of the possible benefits arising from its application and the (in)subsistence of the dogma of the unavailability of the tax creditO presente trabalho tem por escopo investigar a viabilidade da utilização do procedimento arbitral para dirimir conflitos em matéria tributária frente à análise dos possíveis benefícios decorrentes de sua aplicação e da (in)subsistência do dogma da indisponibilidade do crédito tributárioAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVCunha, Ricarlos Almagro Vitorianohttp://lattes.cnpq.br/0538867436103297Guidi, Enzo Scaramussa Colombihttp://lattes.cnpq.br/5359179443853707Monte, Antônio de Pádua Marinhohttp://lattes.cnpq.br/7688688633099021Rhem, Maria Valverde2023-08-25T18:25:25Z2023-08-172023-08-25T18:25:25Z2023-06-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisRHEM, Maria Valverde. Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1552porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-08-26T04:00:17Zoai:191.252.194.60:fdv/1552Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-08-26T04:00:17Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário
title Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário
spellingShingle Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário
Rhem, Maria Valverde
Arbitragem tributária
Meios alternativos de solução de conflitos
Indisponibilidade do crédito tributário
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário
title_full Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário
title_fullStr Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário
title_full_unstemmed Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário
title_sort Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário
author Rhem, Maria Valverde
author_facet Rhem, Maria Valverde
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
http://lattes.cnpq.br/0538867436103297
Guidi, Enzo Scaramussa Colombi
http://lattes.cnpq.br/5359179443853707
Monte, Antônio de Pádua Marinho
http://lattes.cnpq.br/7688688633099021
dc.contributor.author.fl_str_mv Rhem, Maria Valverde
dc.subject.por.fl_str_mv Arbitragem tributária
Meios alternativos de solução de conflitos
Indisponibilidade do crédito tributário
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Arbitragem tributária
Meios alternativos de solução de conflitos
Indisponibilidade do crédito tributário
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The scope of this work is to investigate the feasibility of using the arbitration procedure to resolve conflicts in tax matters, considering the analysis of the possible benefits arising from its application and the (in)subsistence of the dogma of the unavailability of the tax credit
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-08-25T18:25:25Z
2023-08-17
2023-08-25T18:25:25Z
2023-06-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RHEM, Maria Valverde. Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1552
identifier_str_mv RHEM, Maria Valverde. Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1552
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226375106920448

Registros relacionados