A gestão centralizada dos benefícios previdenciários

• Autor(a) principal: Baptista, Vanessa Diniz
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35622
• topic: Administração pública; Centralização administrativa; Eficiência; Previdência social; Pensão por morte; Public management; Centralised management; Efficiency; Social security; Civil death pension; Administração pública; Administração pública; Descentralização na administração; Eficiência (Serviço público); Previdência social; Fundos de pensão

O objetivo deste estudo é investigar se a gestão centralizada de benefícios previdenciários resulta em ganhos de eficiência, promovendo fluxos e processos mais ágeis. Foi realizada uma pesquisa quantitativa, com análise estatística utilizando o teste não paramétrico de Wilcoxon sobre os dados coletados no que se refere aos tempos de análise dos requerimentos de pensão civil por morte antes da centralização no Ministério dos Transportes (MT) e após a centralização na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). Os resultados apontam que a gestão centralizada de benefícios previdenciários contribui para a redução do tempo de análise. Foi possível perceber que o grau de parentesco do(a) requerente e o status da conclusão (deferimento ou indeferimento) exercem influência sobre a duração do processo de análise dos requerimentos. Verificou-se, ainda, que fatores como gestão de riscos, mudanças legislativas e ausência de força de trabalho qualificada podem impactar os resultados. A autora atua diretamente na Diretoria investigada, o que pode acarretar a presença de viés. Apesar dos esforços para manter a objetividade e a imparcialidade, é importante considerar que a experiência e o envolvimento profissional da autora no campo de estudo podem afetar a análise e os resultados da pesquisa.O estudo resgata e aplica os modelos e evolução da Administração Pública brasileira, Teorias da Administração, Princípio da Eficiência e Teoria da Agência. Além disso, os resultados da pesquisa podem ser relevantes em análises para aprimorar a formulação e revisão de políticas públicas a respeito da gestão administrativa de benefícios previdenciários. Os resultados também podem servir como insumos para avaliar medidas administrativas que visem a melhoria de fluxos, processos internos e qualidade dos serviços prestados aos usuários. A originalidade deste trabalho reside na sua abordagem da recente centralização da concessão e manutenção dos benefícios previdenciários da Administração Pública Federal Direta da União em um único órgão e qual o impacto da medida no tempo de análise dos requerimentos de pensão civil por morte.