Estudos para implementar um programa de proteção e incentivos ao denunciante no Brasil. Uma análise sob a ótica do servidor público

• Autor(a) principal: Lima, Fabiana Vieira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29666
• topic: Combate à corrupção; Proteção e incentivos ao denunciante; Servidor público; Whistleblower; Anti-corruption; Whistleblower incentives and protections; Public servant; Administração pública; Administração pública - Brasil; Crime contra a administração pública; Crime contra a administração pública; Delação

Objetivo – O objetivo geral do trabalho foi apresentar estudo para subsidiar a implantação de um programa de proteção e incentivos ao denunciante, com a análise realizada sob a ótica do servidor público que apresente denúncias. Para isto, o referencial teórico abordou a legislação nacional e internacional sobre o tema, livros e artigos acadêmicos. Metodologia - A pesquisa foi realizada com o banco de dados de denúncias obtidos a partir dos dados abertos da CGU; realização de entrevistas com corregedores do poder executivo federal e com uma servidora pública que já sofreu retaliação; e aplicação de um survey com a inclusão de um experimento, obtendo dados qualitativos e quantitativos. Para análise dos dados, foram selecionadas as seguintes técnicas: (a) experimento; (b) análise de conteúdo (AC); (c) estudo de caso múltiplo e (d) análise de dados. Resultados – Os resultados da pesquisa demonstraram que ainda existe um percentual considerável de denúncias anônimas quando se trata de irregularidades no setor público, bem como que os servidores públicos ainda sentem receio e medo de denunciar e sofrem perseguições, principalmente quando envolve o chefe e aceitariam um programa de proteção e incentivos, quando forem representar irregularidades, com algumas garantias, tendo como prioridade: a proteção da identidade, garantia de apuração das irregularidades pelos órgãos de controle, proteção contra retaliação no ambiente de trabalho e outras garantias. A legislação brasileira necessita de ajustes para atender aos padrões internacionais. Limitações – A principal limitação da pesquisa é a ausência de banco de dados com registro de denúncias anônimas de servidores públicos, e, que a pesquisa se baseia em possíveis omissões dos agentes públicos, ou seja, esses dados não estão registrados em sistemas. Contribuições práticas – Os resultados indicam que para implementar um programa de proteção e incentivos ao denunciante no Brasil, faz-se necessário normatização da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, bem como um trabalho de divulgação e conscientização dos servidores públicos para promoção de uma mudança de cultura e confiança nos órgãos de controle. Contribuições sociais – À medida que existe um programa de proteção e incentivos ao denunciante, principalmente os servidores públicos, consequentemente, o processo de combate à corrupção é aprimorado, e com isso, uma diminuição dos recursos desviados de sua finalidade pública e social, bem como um gasto mais eficiente e efetivo do governo, toda a sociedade será beneficia com a devida aplicação de recursos nas políticas públicas que visam promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. Originalidade: Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que avalia o comportamento dos servidores públicos no Brasil com relação a um sistema de proteção ao denunciante.