A PARCIALIDADE NA DECISÃO JUDICIAL E OS MECANISMOS DE CONTROLE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Diálogos Possíveis |
Texto Completo: | https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/1504 |
Resumo: | No presente trabalho busca-se apresentar os mecanismos de controle do Princípio daImparcialidade a fim de evitar a parcialidade na decisão judicial. Por meio da utilização dametodologia de pesquisa bibliográfica, assentada no método hipotético dedutivo, iniciamos oartigo expondo a origem dos direitos e garantias fundamentais e os princípios aplicáveis ajurisdição, tratando do Princípio da Imparcialidade do Julgador, a diferença do Princípio daIsonomia com relação ao Princípio da Igualdade, bem como Neutralidade e Imparcialidade,para ao final tratar dos mecanismos de controle do Princípio da Imparcialidade. Nota-se anecessidade da ocorrência da parcialidade judicial, contudo que a mesma ocorra na sentença eque seja fundamentada. |
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