TELEVISÃO: SERVIÇO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Cláudio Iannotti da
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Tavares, Pedro Machado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/9009
Resumo: This article seeks to analyze the legal context in which Brazilian television is located, in order to present possible problems in the execution of the public service, as well as to indicate possible legal solutions to the problems detected. In the elaboration of this article, the deductive and exploratory descriptive methodology was eminently observed in the qualitative perspective, based on bibliographic research - legal system, doctrine and jurisprudence.
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spelling TELEVISÃO: SERVIÇO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS This article seeks to analyze the legal context in which Brazilian television is located, in order to present possible problems in the execution of the public service, as well as to indicate possible legal solutions to the problems detected. In the elaboration of this article, the deductive and exploratory descriptive methodology was eminently observed in the qualitative perspective, based on bibliographic research - legal system, doctrine and jurisprudence. Este artigo busca analisar o contexto jurídico no qual se situa a televisão brasileira, de modo a apresentar eventuais problemas na execução do serviço público, bem como indicar possíveis soluções jurídicas para os problemas detectados.  Na elaboração deste artigo foi observada, eminentemente, a metodologia dedutiva e exploratória descritiva na perspectiva qualitativa, consubstanciada em pesquisas bibliográficas - ordenamento jurídico, doutrina e jurisprudência.Universidade FUMEC2023-09-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/900910.46560/meritum.v18i4.9009Meritum, Law Journal of FUMEC University; DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHOMeritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHOMeritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHOMeritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO2238-69391980-207210.46560/meritum.v18i4reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/9009/4761Rocha, Cláudio Iannotti daTavares, Pedro Machadoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-04T16:59:50Zoai:ojs.fumec.br:article/9009Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2023-09-04T16:59:50Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse
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