PRÁTICAS RESTAURATIVAS: UMA NOVA ABORDAGEM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES

• Autor(a) principal: Diehl, Rodrigo Cristiano
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Porto, Rosane Teresinha Carvalho, Costa, Marli Marlene Moraes da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7979
• topic: gênero; práticas restaurativas; políticas públicas; violência doméstica.

RESUMO: A violência de gênero tem assumido uma posição crescente e constante nos dados oficiais e, por isso, há a necessidade ainda maior de promover mecanismos de prevenção e de enfretamento. Diante desse cenário, o presente artigo pretende verificar se as práticas restaurativas de fato promovem a efetivação dos direitos de humanos das mulheres que sofrem violência de gênero. Nesse contexto, questiona-se: as práticas restaurativas de fato promovem a efetivação dos direitos de humanos das mulheres que sofrem violência de gênero? Para chegar-se a algumas respostas, buscou-se realizar levantamento de dados sobre os atuais índices de violência de gênero no país; analisar quais são as normativas que disciplinam a aplicação de práticas restaurativas no Brasil e, por fim, trazer alguns exemplos de projetos que já fazem uso de práticas restaurativas em situações envolvendo violência de gênero. Na construção do artigo, usou-se como método de abordagem o dedutivo e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental.