INIMPUTABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE: CONTEXTOS E MITOS

• Autor(a) principal: Saut, Roberto Diniz
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Schelbauer, Aline
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2409
• topic: Direito da Criança e do Adolescente. Inimputabilidade do Adolescente. Direito Fundamental. Contextos e Mitos.

Com o desenvolvimento deste texto tem-se a intenção de contribuir para reflexões que possam oportunizar leitura avaliativa sobre algumas variáveis do que configuram na Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal brasileiro o princípio da inimputabilidade do menor de dezoito anos. A partir de algumas considerações construídas, em função de grande discussão que a inimputabilidade do adolescente despertou no meio jurídico e na sociedade, procurar-se-á revelar o que, por imaginação, pode ser configurado espécie de crença cultural e se chamar de mito.Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Inimputabilidade do Adolescente. Direito Fundamental. Contextos e Mitos.