Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2012 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
id |
IDP-1_08307e104f53f42fcc4a2c1b6e77eac8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2012 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.Tutela JurisdicionalCognição JudicionalCoisa JulgadaTutela Antecipada, EfeitosMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho de monografia analisa o instituto da estabilização dos efeitos da tutela antecipada concedida em caráter antecedente previsto nos artigos 303 e 304 do novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, sancionado em 16/03/2015 e que entrará em vigência no dia 17/03/2016, especificamente sobre a sua natureza jurídica. O objeto da pesquisa é verificar se a decisão estabilizada, por não interposto o recurso competente no prazo legal e após transcorrido o prazo de 02 anos sem a propositura de ação objetivando a sua revisão, reforma ou invalidação, terá a mesma natureza jurídica de coisa julgada material, apesar de previsão expressa em contrário constante do § 6º do art. 304 do novo CPC, pois estará vedada a rediscussão da matéria, no mesmo ou em outro processo.IDP/ EDBBarros, Janete Ricken Lopes deLima, Izaias Valente2016-04-12T15:29:14Z2016-04-12T15:29:14Z2016-04-122015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Izaias Valente. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Brasília: IDP/EDB, 2015. 64f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2012porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:32Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2012Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:26.546624Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. |
title |
Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. |
spellingShingle |
Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Lima, Izaias Valente Tutela Jurisdicional Cognição Judicional Coisa Julgada Tutela Antecipada, Efeitos |
title_short |
Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. |
title_full |
Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. |
title_fullStr |
Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. |
title_full_unstemmed |
Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. |
title_sort |
Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. |
author |
Lima, Izaias Valente |
author_facet |
Lima, Izaias Valente |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Barros, Janete Ricken Lopes de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lima, Izaias Valente |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Tutela Jurisdicional Cognição Judicional Coisa Julgada Tutela Antecipada, Efeitos |
topic |
Tutela Jurisdicional Cognição Judicional Coisa Julgada Tutela Antecipada, Efeitos |
description |
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015 2016-04-12T15:29:14Z 2016-04-12T15:29:14Z 2016-04-12 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
LIMA, Izaias Valente. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Brasília: IDP/EDB, 2015. 64f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2012 |
identifier_str_mv |
LIMA, Izaias Valente. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Brasília: IDP/EDB, 2015. 64f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2012 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
IDP/ EDB |
publisher.none.fl_str_mv |
IDP/ EDB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385918889459712 |