O contrato no âmbito Sistema “S” e as cautelas para uma boa gestão.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Tatiana Emilia Oliveira Braga
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1467
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling O contrato no âmbito Sistema “S” e as cautelas para uma boa gestão.Serviço Social Autônomo, Natureza JurídicaServiço Social Autônomo, LicitaçãoServiço Social Autônomo, ContratosSistema S, ContratosSistema SArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo pretende abordar o contrato firmado no âmbito Sistema S, com suas características e peculiaridades, dada a sua importância no contexto no qual estão inseridas as entidades. Por receberem contribuições parafiscais estão sujeitas a fiscalização dos Órgãos de Controle, bem como devem observar os princípios típicos da Administração Pública. Se em decorrência da sua natureza jurídica de direito privado não se sujeitam as determinações impostas pela Lei 8.666/93 para realização de licitações e contratações, por outro lado devem possuir Regulamento próprio. Contudo, essa aparente liberdade de atuação deve estar sempre em consonância com os princípios que lhes são exigidos em decorrência da origem dos seus recursos, visando uma eficiente gestão, que perpassa pela licitação gerando um contrato, o qual deve ser devidamente fiscalizado. O debate acerca da melhor forma possível para atingir as finalidades para as quais foram criadas as entidades do Sistema S é presente entre aqueles que militam em tais instituições e, por isso, merecem um constante debruçar analítico sobre seus limites e extensões, tendo, em uma extremidade, o caráter privado e, de outra, as limitações supracitadas. Desse modo, o tema é delimitado à análise do instrumento contratual firmado no âmbito das entidades do Sistema S, especialmente no que respeita à eficiência de sua gestão, como instrumento para se alcançar a correta aplicação de seus recursos.2014-02-27T17:32:08Z2014-02-27T17:32:08Z2014-02-272013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBARBOSA, Tatiana Emilia Oliveira Braga. O contrato no âmbito Sistema “S” e as cautelas para uma boa gestão. Brasília, 2013. 18f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1467porBarbosa, Tatiana Emilia Oliveira Bragainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:02Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1467Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:45.032304Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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