Conflito: a força do executivo, pelo excesso de medidas provisórias, incomoda o legislativo?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Guilherme Ferreira da
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/180
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Conflito: a força do executivo, pelo excesso de medidas provisórias, incomoda o legislativo?Medida ProvisóriaPoder ExecutivoPoder LegislativoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Esta pesquisa tem como objeto analisar o quanto o conflito de poderes pode ser prejudicial ao país e responder à questão como problema de pesquisa: banalizando o instituto da medida provisória, o Poder Executivo, extrapolando as suas atribuições, termina por controlar a agenda e o debate político do País. Neste sentido, o Poder Legislativo estaria perdendo “espaço” por conta da sua lentidão em produzir leis? Por intermédio da pesquisa bibliográfica, foi possível alcançar o resultado: o excesso e o uso abusivo das medidas provisórias pelo Executivo em certa medida interferem a função do Legislativo, limitando seu poder, tornando-o submisso às iniciativas e vontades, centralizando o poder nas mãos do Executivo, visto que esta postura abusiva por parte de um poder atinge os princípios constitucionais da descentralização e da reserva legal de competências, fundamentais para um modelo de Constituição Federativa e com o propósito de a sociedade viver num Estado democrático de Direito.2012-06-06T17:22:50Z2012-06-06T17:22:50Z20122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Guilherme Ferreira da. Conflito: a força do executivo, pelo excesso de medidas provisórias, incomoda o legislativo?. Brasília, 2010. 62f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/180porCosta, Guilherme Ferreira dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T17:03:19Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/180Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:02.923628Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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