O limite entre a liberdade de expressão do empregador e a coação dos empregados: análise do caso HAVAN
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2798 |
Resumo: | Este artigo busca analisar as consequências jurídicas de a liberdade de expressão do empregador implicar coação aos empregados. Inicialmente foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre direitos fundamentais, mais especificamente, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Em seguida, foi analisado o caso Havan – Luciano Hang, proprietário da Havan, na véspera das eleições de 2018, além de pressionar seus funcionários para votarem no atual presidente Jair Bolsonaro, fez um “vídeo de campanha” para o então candidato Jair Bolsonaro – à luz dos direitos fundamentais, ponderando-se entre os direitos do empregador e os direitos dos empregados. Foi possível concluir que, ainda que nem sempre seja possível identificar os limites entre o poder diretivo do empregador e o direito de liberdade de expressão e personalidade dos empregados, no caso Havan as violações aos direitos dos empregados ficaram evidentes. |
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Este artigo busca analisar as consequências jurídicas de a liberdade de expressão do empregador implicar coação aos empregados. Inicialmente foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre direitos fundamentais, mais especificamente, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Em seguida, foi analisado o caso Havan – Luciano Hang, proprietário da Havan, na véspera das eleições de 2018, além de pressionar seus funcionários para votarem no atual presidente Jair Bolsonaro, fez um “vídeo de campanha” para o então candidato Jair Bolsonaro – à luz dos direitos fundamentais, ponderando-se entre os direitos do empregador e os direitos dos empregados. Foi possível concluir que, ainda que nem sempre seja possível identificar os limites entre o poder diretivo do empregador e o direito de liberdade de expressão e personalidade dos empregados, no caso Havan as violações aos direitos dos empregados ficaram evidentes. |
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