Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1420 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
id |
IDP-1_26610cd5b2953394caa2c7ef331a7f80 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1420 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário.Serviço Social Autônomo, Concurso PúblicoServiço Social Autônomo, Contrato de TrabalhoSistema SPoder JudiciárioMinistério PúblicoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa demonstrar a visão do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público do Trabalho e do Judiciário, acerca da realização de concurso público para contratação de pessoal para as entidades que compõem o Sistema “S”, em especial o SESI e o SENAI do estado do Ceará, levando-se em consideração o posicionamento do Tribunal de Contas da União, em suas decisões, do Ministério Público e do Judiciário, em diversas ações por todo o Brasil, noticiando o entendimento doutrinário que envolve a questão. Ademais, serão demonstradas as nuances que abrangem o caso proposto, esclarecendo, ainda, o que são os entes de cooperação, com as suas particularidades, além de citar os pormenores que regem os serviços sociais autônomos, no que tange a sua definição, a sua natureza jurídica e, em especial, ao regime de contratação de pessoal. Com relação ao regime de pessoal, a intenção é demonstrar a forma de contratação dos empregados do SESI e do SENAI, demonstrando o comportamento, as teses e os pontos de vista defendidos por cada um desses órgãos para a realização ou não de concurso público para essas entidades, sob o enfoque legal. Para isso, levar-se-á em consideração o posicionamento do Tribunal de Contas da União, em suas decisões, do Ministério Público do Trabalho e do Judiciário, em diversas ações por todo o Brasil, além de noticiar o entendimento doutrinário que envolve a questão. Ademais, para demonstrar melhor as nuances que abrangem o caso proposto, o artigo em questão visa esclarecer, ainda, o que são os entes de cooperação, com as suas particularidades, além de esclarecer os pormenores que regem os serviços sociais autônomos, no que tange a sua definição, a sua natureza jurídica e, em especial, ao regime de contratação de pessoal. Com relação ao regime de pessoal, a intenção é demonstrar a forma de contratação dos empregados do SESI e o SENAI, informando, o que dispõe a lei que regulamenta essas duas instituições, os normativos internos sobre o assunto, além de ressaltar, no caso do presente trabalho, o que menciona o programa de recrutamento e seleção do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Ceará – Sistema FIEC. Dentro deste enfoque, o artigo ora proposto tem a finalidade de elucidar qualquer dúvida acerca da realização ou não de concursos públicos para o SESI e o SENAI, destacando, o relevante papel do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público do Trabalho, do Judiciário brasileiro, nessa demanda, até o presente momento.2014-02-21T17:35:35Z2014-02-21T17:35:35Z2014-02-212012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfESPÍNDOLA, Otônia Esther Meneses de Otôni. Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. Brasília, 2012. 17f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1420porEspíndola, Otônia Esther Meneses de Otôniinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:17Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1420Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:07.875226Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. |
title |
Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. |
spellingShingle |
Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. Espíndola, Otônia Esther Meneses de Otôni Serviço Social Autônomo, Concurso Público Serviço Social Autônomo, Contrato de Trabalho Sistema S Poder Judiciário Ministério Público |
title_short |
Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. |
title_full |
Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. |
title_fullStr |
Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. |
title_full_unstemmed |
Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. |
title_sort |
Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. |
author |
Espíndola, Otônia Esther Meneses de Otôni |
author_facet |
Espíndola, Otônia Esther Meneses de Otôni |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Espíndola, Otônia Esther Meneses de Otôni |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Serviço Social Autônomo, Concurso Público Serviço Social Autônomo, Contrato de Trabalho Sistema S Poder Judiciário Ministério Público |
topic |
Serviço Social Autônomo, Concurso Público Serviço Social Autônomo, Contrato de Trabalho Sistema S Poder Judiciário Ministério Público |
description |
Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
publishDate |
2012 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2012 2014-02-21T17:35:35Z 2014-02-21T17:35:35Z 2014-02-21 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
ESPÍNDOLA, Otônia Esther Meneses de Otôni. Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. Brasília, 2012. 17f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1420 |
identifier_str_mv |
ESPÍNDOLA, Otônia Esther Meneses de Otôni. Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário. Brasília, 2012. 17f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1420 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385917074374656 |