Hipóteses e limites de alteração em contratos administrativos no ambito do Sistema "S".

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Mileisi Luci
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1432
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Hipóteses e limites de alteração em contratos administrativos no ambito do Sistema "S".Serviço Social Autônomo, Contratos AdministrativosSistema S, ContratosServiço Social Autônomo, LicitaçãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa tratar das possibilidades de alteração em contratos administrativos, constantes no Regulamento de Licitações e contratos do Sistema S para identificar em que situações o gestor do contrato poderá solicitar que o mesmo seja alterado, e quais os limites permitidos por lei e ainda se esses limites poderão ser excedidos. Neste contexto, é imprescindível entender o conceito geral dos contratos no direito privado, comparando com os contratos administrativos para então identificar as hipóteses de alterações contratuais no âmbito do Sistema S e quando alterados, quais limites são permitidos por lei.2014-02-21T18:04:52Z2014-02-21T18:04:52Z2014-02-212013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFERNANDES, Mileisi Luci. Hipóteses e limites de alteração em contratos administrativos no ambito do Sistema S. Brasília, 2013. 16f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1432porFernandes, Mileisi Luciinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:33:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1432Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:38.466797Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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