Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Corine Weigang de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1388
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
id IDP-1_40f5ea55d55e63733f7e14492f0993bc
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1388
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Campos, Corine Weigang de2014-02-17T18:18:30Z2014-02-17T18:18:30Z2014-02-172013CAMPOS, Corine Weigang de. Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços. Brasília, 2013. 17f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1388Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa, primeiramente, analisar se as entidades que compõem os Serviços Sociais Autônomos são responsáveis solidárias ou subsidiárias pelo adimplemento de débitos trabalhistas oriundos de contratos de terceirizações de serviços celebrados. Constatada a responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas, passaremos a analisar as hipóteses em que as entidades do “Sistema S”, na qualidade de contratantes ou tomadoras de serviços terceirizados, responderão por tais débitos, bem como a sua extensão e limites. Acrescente-se que o presente artigo visa esclarecer os meios eficazes de elidir referida responsabilidade, afastando-se a culpa in eligendo e in vigilando imputável ao contratante, por meio da correta escolha do prestador do serviço e da competente fiscalização do contrato de terceirização celebrado. Ainda, verificar-se-á a possibilidade e viabilidade dos Serviços Sociais Autônomos procederem à retenção de pagamento de parcelas contratuais ou execução de garantia contratual quando a contratada ou prestadora de serviços possuir débitos trabalhistas relativos a seus empregados.porTerceirização de ServiçosResponsabilidade SubsidiáriaServiço Social AutônomoResponsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTArtigo_CORINE WEIGANG DE CAMPOS.pdf.txtArtigo_CORINE WEIGANG DE CAMPOS.pdf.txtExtracted texttext/plain43019https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1388/5/Artigo_CORINE%20WEIGANG%20DE%20CAMPOS.pdf.txt83facc3caf4a3acef879d429cd90ae3cMD55THUMBNAILArtigo_CORINE WEIGANG DE CAMPOS.pdf.jpgArtigo_CORINE WEIGANG DE CAMPOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg5853https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1388/6/Artigo_CORINE%20WEIGANG%20DE%20CAMPOS.pdf.jpgb6bb30e9e082aa2261dc8f98fff8acecMD56ORIGINALArtigo_CORINE WEIGANG DE CAMPOS.pdfArtigo_CORINE WEIGANG DE CAMPOS.pdfapplication/pdf93766https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1388/1/Artigo_CORINE%20WEIGANG%20DE%20CAMPOS.pdfe9a229321f9b6b5e5e9e9125c242656dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1388/2/license.txt592aa2937ff81f9819eac4a7107d233fMD52123456789/13882020-07-19 23:45:31.898oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:45:31Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.
title Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.
spellingShingle Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.
Campos, Corine Weigang de
Terceirização de Serviços
Responsabilidade Subsidiária
Serviço Social Autônomo
title_short Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.
title_full Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.
title_fullStr Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.
title_full_unstemmed Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.
title_sort Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.
author Campos, Corine Weigang de
author_facet Campos, Corine Weigang de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Campos, Corine Weigang de
dc.subject.por.fl_str_mv Terceirização de Serviços
Responsabilidade Subsidiária
Serviço Social Autônomo
topic Terceirização de Serviços
Responsabilidade Subsidiária
Serviço Social Autônomo
description Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
publishDate 2013
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-02-17T18:18:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-02-17T18:18:30Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-02-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CAMPOS, Corine Weigang de. Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços. Brasília, 2013. 17f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1388
identifier_str_mv CAMPOS, Corine Weigang de. Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços. Brasília, 2013. 17f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1388
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1388/5/Artigo_CORINE%20WEIGANG%20DE%20CAMPOS.pdf.txt
https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1388/6/Artigo_CORINE%20WEIGANG%20DE%20CAMPOS.pdf.jpg
https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1388/1/Artigo_CORINE%20WEIGANG%20DE%20CAMPOS.pdf
https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1388/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 83facc3caf4a3acef879d429cd90ae3c
b6bb30e9e082aa2261dc8f98fff8acec
e9a229321f9b6b5e5e9e9125c242656d
592aa2937ff81f9819eac4a7107d233f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1802129088908886016

Registros relacionados