Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Corine Weigang de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1388
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.Terceirização de ServiçosResponsabilidade SubsidiáriaServiço Social AutônomoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa, primeiramente, analisar se as entidades que compõem os Serviços Sociais Autônomos são responsáveis solidárias ou subsidiárias pelo adimplemento de débitos trabalhistas oriundos de contratos de terceirizações de serviços celebrados. Constatada a responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas, passaremos a analisar as hipóteses em que as entidades do “Sistema S”, na qualidade de contratantes ou tomadoras de serviços terceirizados, responderão por tais débitos, bem como a sua extensão e limites. Acrescente-se que o presente artigo visa esclarecer os meios eficazes de elidir referida responsabilidade, afastando-se a culpa in eligendo e in vigilando imputável ao contratante, por meio da correta escolha do prestador do serviço e da competente fiscalização do contrato de terceirização celebrado. Ainda, verificar-se-á a possibilidade e viabilidade dos Serviços Sociais Autônomos procederem à retenção de pagamento de parcelas contratuais ou execução de garantia contratual quando a contratada ou prestadora de serviços possuir débitos trabalhistas relativos a seus empregados.2014-02-17T18:18:30Z2014-02-17T18:18:30Z2014-02-172013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCAMPOS, Corine Weigang de. Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços. Brasília, 2013. 17f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1388porCampos, Corine Weigang deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:45:31Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1388Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:54.927926Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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