A importancia da cláusula compromissoria arbitral nos contratos de adesão dos serviços sociais autônomos (SEBRAE/MT).
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1362 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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A importancia da cláusula compromissoria arbitral nos contratos de adesão dos serviços sociais autônomos (SEBRAE/MT).Contratos de AdesãoServiço Social AutônomoServiço Social Autônomo, Princípio da EconomicidadeServiço Social Autônomo, Princípio da LegalidadeServiço Social Autônomo, Princípios ConstitucionaisSEBRAEArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo tem como fundamento uma analise sobre as cláusulas compromissórias arbitrais e sua validade nos contratos dos Serviços Sociais Autônomos, considerando sua celeridade e economicidade ao Estado em razão da não utilização do judiciário. Não deixo de indagar os princípios constitucionais pertinentes ao tema tratado.2014-02-13T18:37:09Z2014-02-13T18:37:09Z2014-02-132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMONREAL NETO, Antônio. A importancia da cláusula compromissoria arbitral nos contratos de adesão dos serviços sociais autônomos (SEBRAE/MT). Brasília, 2013. 14f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1362porMonreal Neto, Antonioinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:17Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1362Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:58.684993Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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