Financiamento de campanha eleitoral
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2383 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Financiamento de campanha eleitoralDireito EleitoralDemocraciaFinanciamentoSistema EleitoralMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O Brasil possui dois modelos distintos de sistemas eleitorais, que são o sistema majoritário, podendo ser simples ou de dois turnos, e o sistema proporcional, que também possui três vertentes – com lista fechada, aberta e mista, cada qual com suas peculiaridades e funções. Ademais, possui também três tipos de financiamento de campanha eleitoral, o financiamento público, o privado e o misto. Ambos estão interligados. Para que o financiamento de campanha eleitoral funcione bem é preciso que o modelo de sistema eleitoral seja adequado. Os escândalos de corrupção, propina e superfaturamento que assolou o país fez com que toda essa estrutura eleitoral fosse revista na busca de fazer valer um processo eleitoral mais igualitário, transparente e democrático. Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar o sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais para melhor entender a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4650, possibilitando assim que se faça uma estimativa das possíveis alterações legislativas que afetarão as eleições de 2018. Para tanto a metodologia a metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa parcialmente exploratória. A conclusão principal que se chegou com esse estudo é de que para as eleições de 2018 possivelmente haverá mudança no sistema eleitoral atual para o sistema proporcional com lista fechada para que assim seja possível diminuir os custos da campanha eleitoral e possa ser viável utilizar-se apenas as doações de pessoas físicas e o financiamento do Fundo Partidário.IDP/EDB2017-12-28T18:49:56Z2017-12-28T18:49:56Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLEITÃO, Renata Suyene Pauli. Financiamento de campanha eleitoral. Brasília: IDP/ EDB, 2017. 49 f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Públicohttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2383porLeitão, Renata Suyene Pauli.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:08:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2383Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:43.868239Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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