Os serviços sociais autônomos e a dúvida sobre a subordinação aos ditames do TCU.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, José de Arimatéa Costa da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1378
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Silva, José de Arimatéa Costa da2014-02-14T12:17:57Z2014-02-14T12:17:57Z2014-02-142012SILVA, José de Arimatéa Costa da. Os serviços sociais autônomos e a dúvida sobre a subordinação aos ditames do TCU. Brasília, 2012. 18f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1378Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.No Estado democrático de Direito, a Administração Pública cumpre a função de atender os interesses da coletividade. A busca pela consecução do bem-estar comum resulta na luta jurídico-política do Estado pela democratização. O ordenamento jurídico brasileiro dispõe através do texto da Carta Magna os princípios norteadores da Administração Pública. Para cumprir sua função o Estado desenvolve atividades de cooperação com empresas do Sistema S, qual seja, empresas que prestam Serviço Social Autônomo. O objetivo do presente estudo será analisar a possível subordinação do Serviço Social Autônomo aos ditames do Tribunal de Constas da União embasado nos autores Hely Lopes Meireles, Maria Sylvia Zanella Di Prieto, José dos Santos Carvalho Filho, Nívea Carolina de Holanda Seresuela, Leila Cuéllar, dentre outros, com o qual se buscou uma revisão de literatura a partir da leitura de fontes cientificas em livros, artigos online, artigos impressos, textos, sites da internet, bibliotecas virtuais, entre outros que tratam do tema. Espera-se que este estudo venha contribuir e melhorar a discussão sobre questões controvertidas e analisar a vinculação das Entidades do Sistema “S” às norma do Tribunal de Contas da União.porServiço Social AutônomoTribunal de Contas da UniãoAdministração Pública, SubordinaçãoOs serviços sociais autônomos e a dúvida sobre a subordinação aos ditames do TCU.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTArtigo_José de Arimatéa Costa da Silva.pdf.txtArtigo_José de Arimatéa Costa da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain42446https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1378/5/Artigo_Jos%c3%a9%20de%20Arimat%c3%a9a%20Costa%20da%20Silva.pdf.txtbd0ccda4383321e5418636bffc7fae2eMD55THUMBNAILArtigo_José de Arimatéa Costa da Silva.pdf.jpgArtigo_José de Arimatéa Costa da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4938https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1378/6/Artigo_Jos%c3%a9%20de%20Arimat%c3%a9a%20Costa%20da%20Silva.pdf.jpg85428df1780ab2bd1db8cea68eade4f6MD56ORIGINALArtigo_José de Arimatéa Costa da Silva.pdfArtigo_José de Arimatéa Costa da Silva.pdfapplication/pdf114994https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1378/1/Artigo_Jos%c3%a9%20de%20Arimat%c3%a9a%20Costa%20da%20Silva.pdf2317a75f51243bbddd9e8202f7163b02MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1378/2/license.txt592aa2937ff81f9819eac4a7107d233fMD52123456789/13782020-07-19 23:44:16.751oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:44:16Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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