A atividade de risco no código civil de 2002

• Autor(a) principal: Silveira, Bruno Furtado
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3971
• topic: Código Civil; Atividade de risco; Responsabilidade Civil; Jurisprudência brasileira

O Código Civil de 2002 trouxe importante inovação jurídica ao determinar a incidência da responsabilidade objetiva na hipótese em que o causador do dano exercer atividade que, por sua natureza, traga riscos à sociedade. Esse dispositivo é de suma importância no âmbito da responsabilidade civil, uma vez que impôs uma diferenciação entre atividades não-perigosas, cuja responsabilização tem por pressuposto a culpa, e as atividades perigosas, que embora sejam lícitas, resultam na responsabilização pela simples verificação do dano e do nexo causal. Enquanto nas atividades não-perigosas prevalece a noção de culpa, nas atividades perigosas vige o princípio do risco. Por meio do presente estudo, buscar-se-á minimizar o diagnóstico do atual panorama da jurisprudência brasileira acerca da responsabilidade civil realizado por Anderson Schreiber. O alerta de Anderson Schreiber demonstra que a aplicação aleatória, ou seja, sem uma análise aprofundada, da teoria do risco prevista no Código Civil, pode levar ao desprestígio desse importante instituto jurídico.