A eficácia erga omnes da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alvarenga, Ivo de Souza
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2131
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.
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spelling A eficácia erga omnes da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade.Controle Difuso de ConstitucionalidadeSupremo Tribunal FederalEficácia Erga OmneDeclaração de InconstitucionalidadeMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.A pesquisa aborda um tema de grande importância para o Direito Constitucional brasileiro. Neste trabalho, analisa-se a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para dotar de força de lei suas decisões de mérito proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade. Trata também do uso da Reclamação Constitucional, sua evolução, natureza jurídica e possível cabimento em face de atos normativos contrários às decisões do STF proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade. Conclui que a eficácia geral- erga omnes -da decisão de mérito do STF proferida no controle de constitucionalidade difuso deve ser entendida como uma técnica de decisão inerente ao exercício da jurisdição constitucional e que a Reclamação é uma ação adequada para assegurar a autoridade das decisões do STF dotadas de eficácia geral, contribuindo para a difusão da cultura dos precedentes judiciais vinculantes no direito brasileiro.IDP/ EDBGalvão, Jorge Octávio LavocatAlvarenga, Ivo de Souza2016-10-14T17:36:03Z2016-10-14T17:36:03Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALVARENGA, Ivo de Souza. A eficácia erga omnes da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade. Brasília: IDP/EDB, 2015. 50f . -Monografia (Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2131porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:40:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2131Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:27.002229Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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