As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9725 |
Resumo: | Neste capítulo veremos que nos termos do art. 2, V do Decreto n. 8.243, de 23 de , maio de 2014, Ouvidoria pública federal é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Assim, este estudo tem o objetivo de, a partir da análise dos atos normativos que dispõem sobre competência e funcionamento das ouvidorias públicas federais, discutir a questão da autonomia e do controle social, indicando encaminhamentos institucionais com vistas a assegurar a efetividade do potencial democrático que lhes é atribuído, tendo por base um modelo ideal-possível de autonomia, cooperação e accountability. |
id |
IPEA_aec27a73643f22b304170e02f06f5912 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9725 |
network_acronym_str |
IPEA |
network_name_str |
Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
repository_id_str |
|
spelling |
As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no BrasilIPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Participação Social::Participação SocialIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Serviços Públicos::Serviços PúblicosIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas PúblicasIPEA::Demografia. População::Grupos Étnicos::Etnia - Geral::CidadaniaIPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Controle SocialIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::OmbudsmanOuvidorias públicasAtos normativosControle socialParticipação socialAtendimento ao cidadãoGestão públicaNeste capítulo veremos que nos termos do art. 2, V do Decreto n. 8.243, de 23 de , maio de 2014, Ouvidoria pública federal é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Assim, este estudo tem o objetivo de, a partir da análise dos atos normativos que dispõem sobre competência e funcionamento das ouvidorias públicas federais, discutir a questão da autonomia e do controle social, indicando encaminhamentos institucionais com vistas a assegurar a efetividade do potencial democrático que lhes é atribuído, tendo por base um modelo ideal-possível de autonomia, cooperação e accountability.p. 79-102 : il.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2020-03-19T17:57:15Z2020-03-19T17:57:15Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartapplication/pdfhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9725http://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEACapítulo publicado em: Ouvidoria pública brasileira : reflexões, avanços e desafios / organizadores: Ronald do Amaral Menezes, Antonio Semeraro Rito Cardoso. – Brasília : Ipea, 2016.http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6601BrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessMenezes, Ronald do AmaralLima Neto, Fernando CardosoCardoso, Antonio Semeraro Ritopor2020-03-19T17:57:15Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9725Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2024-07-12T12:09:07.131076Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil |
title |
As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil |
spellingShingle |
As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil Menezes, Ronald do Amaral IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Participação Social::Participação Social IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Serviços Públicos::Serviços Públicos IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas IPEA::Demografia. População::Grupos Étnicos::Etnia - Geral::Cidadania IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Controle Social IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Ombudsman Ouvidorias públicas Atos normativos Controle social Participação social Atendimento ao cidadão Gestão pública |
title_short |
As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil |
title_full |
As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil |
title_fullStr |
As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil |
title_full_unstemmed |
As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil |
title_sort |
As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil |
author |
Menezes, Ronald do Amaral |
author_facet |
Menezes, Ronald do Amaral Lima Neto, Fernando Cardoso Cardoso, Antonio Semeraro Rito |
author_role |
author |
author2 |
Lima Neto, Fernando Cardoso Cardoso, Antonio Semeraro Rito |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Menezes, Ronald do Amaral Lima Neto, Fernando Cardoso Cardoso, Antonio Semeraro Rito |
dc.subject.por.fl_str_mv |
IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Participação Social::Participação Social IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Serviços Públicos::Serviços Públicos IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas IPEA::Demografia. População::Grupos Étnicos::Etnia - Geral::Cidadania IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Controle Social IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Ombudsman Ouvidorias públicas Atos normativos Controle social Participação social Atendimento ao cidadão Gestão pública |
topic |
IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Participação Social::Participação Social IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Serviços Públicos::Serviços Públicos IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas IPEA::Demografia. População::Grupos Étnicos::Etnia - Geral::Cidadania IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Controle Social IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Ombudsman Ouvidorias públicas Atos normativos Controle social Participação social Atendimento ao cidadão Gestão pública |
description |
Neste capítulo veremos que nos termos do art. 2, V do Decreto n. 8.243, de 23 de , maio de 2014, Ouvidoria pública federal é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Assim, este estudo tem o objetivo de, a partir da análise dos atos normativos que dispõem sobre competência e funcionamento das ouvidorias públicas federais, discutir a questão da autonomia e do controle social, indicando encaminhamentos institucionais com vistas a assegurar a efetividade do potencial democrático que lhes é atribuído, tendo por base um modelo ideal-possível de autonomia, cooperação e accountability. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016 2020-03-19T17:57:15Z 2020-03-19T17:57:15Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bookPart |
format |
bookPart |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9725 |
url |
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9725 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Capítulo publicado em: Ouvidoria pública brasileira : reflexões, avanços e desafios / organizadores: Ronald do Amaral Menezes, Antonio Semeraro Rito Cardoso. – Brasília : Ipea, 2016. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6601 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
publisher.none.fl_str_mv |
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
dc.source.none.fl_str_mv |
http://www.ipea.gov.br reponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) instacron:IPEA |
instname_str |
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
instacron_str |
IPEA |
institution |
IPEA |
reponame_str |
Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
collection |
Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
repository.mail.fl_str_mv |
suporte@ipea.gov.br |
_version_ |
1804387525983207424 |