A Arbitragem nas concessões federais de infraestrutura de transportes terrestres : uma análise das cláusulas compromissórias
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11484 |
Resumo: | Aborda a arbitragem enquanto importante instrumento nos contratos de concessão, com o recorte nos contratos do setor de transportes terrestres, em âmbito federal, e na análise de suas cláusulas compromissórias, sob uma perspectiva histórica e atual. Para isso, importa tecer breves considerações sobre como os contratos de concessão de infraestrutura rodoviária e de concessão ferroviária trataram do tema nas últimas décadas e dos normativos que foram editados acerca do assunto em tela. |
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A Arbitragem nas concessões federais de infraestrutura de transportes terrestres : uma análise das cláusulas compromissóriasIPEA::Transporte::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura do TransporteIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas PúblicasArbitragemContratos de concessãoAborda a arbitragem enquanto importante instrumento nos contratos de concessão, com o recorte nos contratos do setor de transportes terrestres, em âmbito federal, e na análise de suas cláusulas compromissórias, sob uma perspectiva histórica e atual. Para isso, importa tecer breves considerações sobre como os contratos de concessão de infraestrutura rodoviária e de concessão ferroviária trataram do tema nas últimas décadas e dos normativos que foram editados acerca do assunto em tela.p. 337-367 : il.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2022-09-27T17:36:57Z2022-09-27T17:36:57Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartapplication/pdfhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11484http://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEAhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11401BrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessÁvila, Natália Resende AndradeNascimento, Priscila Cunha dopor2022-09-27T17:36:58Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11484Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2024-07-12T12:10:44.577146Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false |
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