Violação do trade dress como ato de concorrência desleal

• Autor(a) principal: Camacho, Emiliano Pereira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33977
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Propriedade intelectual; Trade dress; Concorrência desleal

O presente trabalho procede uma análise no Direito Brasileiro do instituto conhecido como trade dress, iniciando com uma abordagem histórica do surgimento do direito à propriedade intelectual. Após isso, faz-se um estudo a respeito do trade dress, que é o conjunto de elementos de determinado produto, serviço ou estabelecimento reunidos de maneira a causar um efeito diferenciado e único, criando uma apresentação exclusiva. Ressalta-se que o ordenamento jurídico Brasileiro carece de uma norma que tutele especificamente o trade dress. Contudo, apesar dessa ausência de legislação em particular, esse instituto é passível de proteção nas diversas modalidades que compõem o conjunto de imagem de um produto ou serviço, assim como em seu aspecto conjuntural, isto é, por meio da vedação à concorrência desleal. A concorrência, por sua vez, é considerada desleal não pela busca da clientela dos concorrentes, pois a competição é inerente à atividade econômica, mas sim em razão do meio utilizado para atingir essa finalidade. Dentre os diversos atos que podem configurar a concorrência desleal, a tutela ao trade dress será realizada com fulcro na repressão ao uso de meios fraudulentos, aptos a criar confusão entre produtos, serviços ou estabelecimentos comerciais, com o escopo de desviar a clientela do concorrente. Assim, para se caracterizar a violação do trade dress como ato de concorrência desleal os elementos essenciais são a existência de concorrência, a distintividade, e a confusão