Inventários: com ênfase no inventário extrajudicial

• Autor(a) principal: GOES, Wilson Freitas de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56902
• topic: Inventário; Extrajudicial; Advogado; Cartório; Partilha

O tema analisado neste trabalho tem como objetivo realizar uma explicação sobre os tipos de processo de inventário e trazer suas nuances e com a perspectiva de aprimorar e transmitir o conhecimento sobre o processo de inventario extrajudicial realizado nos cartórios. Iniciamos do pressuposto que o inventário judicial e extrajudicial visa realizar um levantamento dos bens e dívidas deixadas pelo de cujus objetivando a partilha dos bens restantes entre os herdeiros. Salientamos que nas duas modalidades de processo de inventário é absolutamente necessário a presença de um profissional de direito pois o referido processo demanda de um conhecimento das leis e seus trâmites e além disso esclarecer dúvidas entre os herdeiros e garantir seus direitos esse profissional para garantir direitos a serem cumpridos no rito do inventário Trataremos do assunto de inventários via judicial e extrajudicial priorizando a possibilidade de realização de procedimentos junto aos Cartórios com advento da Lei 11.441/07.Demostrando os benefícios e requisitos obrigatórios e elencando os princípios norteadores para o cumprimento do processo de inventários via cartório: dignidade da pessoa humana, da celeridade e economia processual, razoável duração do processo, inafastabilidade da jurisdição e segurança jurídica. A metodologia utilizada nesse procedimento é a analítica crítica, uma vez que busca analisar o rito do inventário judicial e enfatizando o extrajudicial.