Lavratura de inventário com partilha de bens extrajudicial com menores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barretto, Larissa Maia
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2747
Resumo: Considerando as diversas vantagens da realização dos atos da vida civil pela via extrajudicial, dentre elas, agilidade, praticidade e segurança jurídica, observa-se a importância da possibilidade da lavratura de inventário e partilha de bens extrajudicial, envolvendo herdeiros menores, haja vista, a aptidão dos notários para a lavratura de referido instrumento, bem como a celeridade do desenvolvimento deste, pela via administrativa. Ademais, vale ressaltar a relevância desta pesquisa, tanto para a sociedade quanto para o mundo jurídico, considerando o constante estado de mutabilidade que o ser humano encontra-se e consequentemente, as necessárias adaptações do direito brasileiro, a fim de sanar de modo diligente e eficaz, todas as demandas cotidianas de seus cidadãos, dentre as quais o inventário e partilha de bens com herdeiros menores enquadra-se.
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Ademais, vale ressaltar a relevância desta pesquisa, tanto para a sociedade quanto para o mundo jurídico, considerando o constante estado de mutabilidade que o ser humano encontra-se e consequentemente, as necessárias adaptações do direito brasileiro, a fim de sanar de modo diligente e eficaz, todas as demandas cotidianas de seus cidadãos, dentre as quais o inventário e partilha de bens com herdeiros menores enquadra-se.Considering the various advantages of carrying out acts of civil life through extrajudicial means, among them, agility, practicality and legal security, the importance of the possibility of drawing up inventory and extrajudicial sharing of assets, involving minor heirs, given the aptitude of notaries to the drawing up of said instrument, as well as the speed of its development, through administrative means. Furthermore, it is worth highlighting the relevance of this research, both for society and the legal world, considering the constant state of mutability that human beings find themselves in and consequently, the necessary adaptations to Brazilian law, in order to diligently and effectively resolve all demands daily activities of its citizens, including the inventory and sharing of assets with minor heirs.Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-08T13:25:00Z No. of bitstreams: 1 PF2024LarissaMaiaBarretto.pdf: 235707 bytes, checksum: 86c056ef5f082d84dc311983d67d645f (MD5)Made available in DSpace on 2024-08-08T13:25:00Z (GMT). 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