Dignidade e Defesa dos Animais Não-Humanos Como Parte Integrante do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: JESUS, Beatriz Ewelyn Gomes de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67933
Resumo: O propósito deste trabalho de Conclusão de Curso é apresentar uma abordagem inovadora na reflexão dos direitos de proteção destinados aos animais não humanos, no contexto da legislação nacional. Busca-se romper com conceitos antropocêntricos, ainda predominantes no Direito do Brasil, destacando a importância de reconhecer o valor dessas criaturas vivas e dignas. Durante a pesquisa, evidencia-se a importância dos direitos fundamentais na proteção dos direitos básicos. Ao analisar as leis mais relevantes e as principais teorias que sustentam a defesa dos animais, propõe-se uma reflexão sobre o tratamento dispensado aos animais no cenário legal e social do Brasil. Destaca-se a necessidade urgente e imediata de uma mudança de paradigma em relação a esses seres vivos, visando aprimorar e fortalecer sua proteção no âmbito jurídico.
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