O direito nas relações de consumo: o amparo do consumidor em face da publicidade enganosa e abusiva

• Autor(a) principal: ROCHA, Bruna Whatylla Feitosa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46677
• topic: Publicidade; Enganosa; Abusiva; Consumidor; Direito

A publicidade é um mecanismo de tamanha relevância para o fornecedor sendo um importante meio de comunicação para impulsionar a “venda” de seus produtos e serviços, é de suma importância que esse mecanismo tão utilizado não induzam os consumidores ao erro, visto que o consumidor é possuidor do direito à escolha e não deve ser enganado, ou induzido a erro por qualquer mecanismo de publicidade. É de suma importância abordar as normas disponíveis na Lei Nº 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, quanto a publicidade enganosa e abusiva. Destaca-se a importância deste tema, visto que grande maioria das pessoas adquirem produtos ou serviços, induzidas por publicidades abusiva e enganosa, e não possuem conhecimento sobre o amparo dos seus direitos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Portanto, a publicidade tem grandes efeitos sociais na relação de consumo, sendo um meio eficaz de atrair o consumidor para o mercado de consumo. Desta forma, a importância do amparo do consumidor em face da publicidade abusiva e enganosa, em razão da visível vulnerabilidade do consumidor em ser manipulado, pelo poder de persuasão das mensagens publicitarias.