A lei maria da penha no contexto patriarcal brasileiro

• Autor(a) principal: BAREA, Regina
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43039
• topic: Patriarcado; Direitos femininos; Violência de gênero; Lei Maria da Penha

A violência de gênero é uma realidade enfrentada por muitas mulheres. Sua origem histórica quando analisada a partir da ordem patriarcal, demonstra que a desigualdade entre os gêneros, a naturalização de práticas violentas e a inferiorização da mulher compõem um dos eixos estruturantes da sociedade ao longo do tempo. Diante disso, propomos este estudo com o objetivo de demonstrar as características da cultura patriarcal que solidificaram a aceitabilidade da violência de gênero, e a importância do conhecimento para desconstrução da naturalização destas práticas, por fim, observou-se a relevância da implementação de políticas públicas eficazes para concretização dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha. Nesse sentido, como metodologia de pesquisa utilizou-se a pesquisa bibliográfica com análise de obras publicadas em diferentes meios, realizadas leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Os resultados do estudo revelaram que a cultura patriarcal ainda está muito presente em nosso contexto social, e um dos seus reflexos é a violência contra a mulher, e que apesar da positivação de direitos e da busca pela igualdade legal entre homens e mulheres, a igualdade formal ainda é um paradigma a ser atingido, tendo primordial relevância o desenvolvimento de leis específicas e políticas públicas como é o caso da Lei 11.340/2006.