A inviabilidade do Jus Postulandi como garantia do efetivo acesso à justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SCHMOELLER, Yasmin
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42025
Resumo: Utilizando da pesquisa de revisão bibliográfica, o presente trabalho buscou explanar acerca dos diversos indagações que circulam o Jus Postulandi, instrumento este presente no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao cidadão leigo o direito de postular em juízo em nome próprio, mais especificamente, em como a criação desse mecanismo tinha como intuito sanar as lacunas de acesso à justiça, por isso analisou se diversos livros, artigos, jurisprudência e acima de tudo o que diz a legislação vigente, com foco na seara trabalhista, fazendo uma análise desde o ideal de justiça até a criação da justiça do trabalho no Brasil, e as modificações que nela foram acrescidas, do mesmo modo, revistou acerca dos tratados internacionais e o que eles dispõe sobre o acesso à justiça e a aplicabilidade do Jus postulandi, bem como ele é oferecido nas legislações de outras nações, pontuando as divergências doutrinarias referente ao presente instrumento, e o real papel do advogado no efetivo acesso à justiça.
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